TCE reprova contas de Livânia e manda OS devolver R$ 19 milhões aos cofres da Paraíba

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA 

Os conselheiros do TCE-PB determinou que o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) devolva R$ 19 milhões aos cofres públicos. A Organização Social gerenciou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2019 e teria cometido uma série de irregularidades, todas elas também investigadas pelo Gaeco na âmbito da Operação Calvário. 

Entre as despesas irregulares, excessivas e não comprovadas pelo Ipcep, estão:

• Transferências bancárias não justificadas no valor de R$ 310,9 mil;
• Superfaturamentos nos contratos com as empresas Hunter Ltda e Power Ltda, respectivamente, R$ 1,32 milhões e R$ 1,75 milhões;
• Pagamento de R$ 400.526,70 em duplicidade à empresa ATL Ltda;
• Pagamentos sem comprovação que atingiram R$ 1.750.781,82;
• Diferença não justificada em gastos com insumos no montante de R$ 2.873.387,53
• Repasses ilegítimos no montante de R$ 1.503.053,55, entre outros.

O Ipcep terá devolver o dinheiro no prazo de 30 dias, solidariamente com o Ipcep, os diretores Antônio Carlos de Souza Rangel, Henaldo Vieira da Silva e Mário Sérgio Santa Fé da Cruz, com imputação de multas de R$ 190.737,90, equivalente a 1% do dano causado, mais recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação aos órgãos de controle MPF (Gaeco), MPE (Gaeco) e Polícia Federal.

Livânia

Na mesma sessão, o TCE-PB também julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Administração, remanescente de 2013. Na época a pasta era conduzida por Livânia Farias. Foi apontado contra ela a aquisição de um helicóptero, ausência de requisitos legais para um contrato de aluguel da Casa da Cidadania do Shopping Manaíra, assim como a falta de justificativa para privilégio de reconhecimento de dívidas referentes ao mesmo shopping.

A ex-secretária participou da sessão on-line e atuou advogando em sua própria defesa. Ela defendeu que a prestação de serviço eficiente à população é inquestionável. Com relação ao helicóptero, Livânia destacou que não houve irregularidade e todas denúncias apresentadas ao Ministério Público foram arquivadas.