Vereadores votam LDO 2022, mas adiam recesso parlamentar em João Pessoa

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

Os vereadores de João Pessoa votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, em uma extensa sessão ordinária convocada pelo presidente da Casa, Dinho (Avante) para esta terça-feira (29). Em tese, a aprovação da peça orçamentária libera o recesso parlamentar, mas os parlamentares deverão realizar ainda amanhã uma outra sessão antes da 'folga'.

Os parlamentares deverão realizar uma Comissão de Constituição e Justiça amanhã (30) e levam em seguida para votação em plenário. Segundo Dinho, são matérias importantes que ainda precisam ser analisadas, mas não antecipou quais seriam.

Além da LDO 2022, também foram votadas a Reforma da Previdência, em 2º turno, a criação de mais uma secretaria municipal e outros projetos de parlamentares.

LDO 2022

A LDO, que passou pela Comissão de Orçamento e Finanças pouco antes da sessão ordinária, foi votada sem debates. O texto final da peça orçamentária recebeu 121 emendas, das quais foram 112 aditivas e nove de texto, segundo o relatório do vereador Carlão (Patriota).

Dinho antecipou, em entrevista à CBN João Pessoa, na semana passada, que vereadores de João Pessoa devem abrir mão do direito impor emendas ao orçamento para auxiliar o prefeito Cícero Lucena (Progressista) na concretização da entrega de algumas obras do pacote de R$ 1 bilhão anunciados por ele esta semana.

A LDO é a norma que apresenta as prioridades, metas e ações da gestão municipal para o ano subsequente e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), norma que estima as receitas e fixa despesas orçamentárias.

Nova secretaria

Antes da votação da LDO, os vereadores da capital debateram também a criação da nova Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção. A mensagem foi enviada pelo prefeito Cícero Lucena semana passada.

O órgão ficará vinculada ao gabinete do gestor e tem como finalidade de elaborar, implementar, orientar, normatizar e monitorar nos órgãos da administração municipal o Programa de Integridade e ‘Compliance’, as Políticas de governança pública e os mecanismos de prevenção e combate à fraude e corrupção no Poder Executivo.

O vereador Marcos Henriques (PT) alegou que ela só serviria para funcionar como cabide de emprego e cobrou a participação de outros órgãos de fiscalização como o Gaeco do Ministério Público e o TCE-PB.

Mesmo sob as críticas dele e de outros oposicionistas, a matéria foi aprovada pela maioria.