Entregadores cobram sanção de lei que assegura melhores condições de trabalho e mais segurança

Por LAERTE CERQUEIRA

Os entregadores de produtos em domicílio (delivery) estão fazendo uma campanha nas redes sociais para que o governador João Azevêdo (Cidadania) sancione uma lei que assegure melhores condições de trabalho e mais segurança para eles.

O projeto de lei foi aprovado no dia 23 de fevereiro e é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB).

De acordo com o texto, as empresas que contratam esses trabalhadores no estado da Paraíba devem fornecer, sem custo, capacetes, mochilas térmicas, vestimentas, kit higiene e máscaras. E ainda, garantir condições sanitárias, nesse momento de pandemia.

O projeto também quer que as empresas garantam aos profissionais direito de defesa antes, quando o trabalho deles for questionado pelo cliente. Dando a eles acesso ao processo administrativo, antes do bloqueio ou desativação no sistema da empresa.

De acordo com a deputada, os profissionais dizem que não têm onde lavar as mãos, tomar água e é preciso garantir direitos trabalhistas que estão sendo negados a eles.

"Grande maioria é jovem entre 18 a 25 anos. Muitas das vezes, entregam comida sentindo fome, não possuem local para lavar as mãos, tomar uma água etc. Ainda enfrentam pessoas desonestas que solicitam a comida, eles entregam e o solicitante cancela o pedido dizendo que não recebeu e os entregadores ficam no prejuízo", relata a parlamentar.

O governador pode vetar o projeto todo, alegando alguma inconstitucionalidade. Pode vetar trechos, como pode não fazer nada, deixando passar o tempo para sanção. Nesse caso, ocorre uma sanção tácita e a lei é promulgada pelo presidente da AL.

Até lá, a pressão continua, com promessa de paralisação de atividades.