MPC quer suspensão da quebra de contrato da Emlur com empresas de coleta de lixo de João Pessoa

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

Se a prefeitura achou que seria fácil cancelar os contratos com as três empresas de coleta de lixo de João Pessoa, enganou-se. Litígio duro.

Elas foram escolhidas em licitação ano passado, na gestão Cartaxo, e, segundo a administração atual, não estavam cumprindo o que prometeram na assinatura do contrato. Motivo principal do rompimento, segundo a prefeitura.

Mas o Ministério Público de Contas pediu ao TCE que suspenda da rescisão contratual. O MPC não discute o mérito da questão, mas, entre as a várias justificativas, afirma que a prefeitura precisa garantir a efetiva continuidade no serviço antes de cancelar os contratos. O pedido para que as empresas voltem a fazer a coleta regularmente foi "endereçado" ao relator, o conselheiro Antônio Gomes, que ainda vai decidir sobre o caso.

"Ocorre que, ainda que a Emlur tenha atendido todos os requisitos formais legais para as rescisões dos contratos com a Beta Ambiental, a Limpebras Engenharia Ambiental e a Limpmax Construções e Serviços, o que será tratado a seu tempo, tem-se que o ato foi praticado de forma desarrazoada, ineficiente, contrária ao interesse da população e, em especial, à saúde pública, uma vez que a administração ameaçou a continuidade da prestação de um serviço público essencial, que deve ser ininterrupto, devendo ainda ser prestado com observância das normas de segurança e saúde pública da população e dos trabalhadores envolvidos", afirmou o procurador-Geral do Ministério Público de Contas/PB, Manoel Antônio Santos Neto.

Falta lógica e verossimilhança

Segundo ele, a afirmação de que a Emlur possui equipamento e pessoal próprios, prontos para substituir o serviço de três empresas, contratadas por alguns milhões de reais, garantindo a continuidade dos serviços com qualidade, carece de lógica e verossimilhança.

"Supor tal fato como verdade seria também assumir como desnecessária nova licitação e contratação, bem como prejuízo ao erário público decorrente de todos os pagamentos já efetuados às empresas de limpeza urbana contratadas ao longo dos anos", completou.

O procurador, além de pedir o retorno do trabalho das empresas, pede a declaração de ilegalidade da suspensão do serviço essencial realizada pelo gestor, bem como aplicação de multa legal em virtude da prestação de serviço de forma deficiente pela administração direta.

Entenda a "guerra do lixo" em JP

A gestão atual alega que as empresas, no fim do ano passado, foram notificadas por meio de três ofícios para resolver as irregularidades e para que fossem feitas todas as readequações no plano de trabalho, mas não fizeram.

Entre os problemas: não entregaram vários equipamentos descritos nos contratos, como tratores, reboques, varredeiras. Também caminhões de coleta com várias desconformidades em relação ao que foi contratado.

A direção da Emlur diz ainda que, mesmo não ofertando o que prometeu, a gestão passada pagou os valores totais, sem descontar os serviços que não estavam sendo executados e sem refazer os cálculos levando em conta as desconformidades. Ou seja, segundo a prefeitura, a administração pagou por um serviço que não recebeu.

Decisão judicial 

No último dia 05, a Justiça da Paraíba decidiu revogar uma liminar que concedia à empresa Limpmax o direito de manter o contrato com a Emlur. A empresa tinha questionado a decisão da prefeitura.

As empresas 

Nas notas enviadas à imprensa, as empresas alegam que não houve direito ao contraditório, que a quebra do contrato unilateral não deu direto a defesa.  Negaram que houve recebimento de valores, sem que o serviço prestado fosse condizente com o que foi pago.

No caso da Limpmax, "que todas as alegações de irregularidades apresentadas pela EMLUR foram impugnadas e que essas supostas irregularidades não representam 6% do contrato, e todas foram provocadas pelas dificuldades advindas pela Pandemia, p. ex: Desabastecimento de insumos fabris, redução de mão-de-obra em industrias, etc", registra uma das notas.

MPPB investiga quebra de contrato 

O MPPB, há alguns dias, abriu inquérito civil para investigar a rescisão do contrato da Prefeitura de João Pessoa com as três empresas de coleta de lixo que faziam a limpeza do município.

A investigação foi aberta pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins e foi provocada por denúncia apresentada pela Beta Ambiental, uma das empresas afetadas.

Na denúncia a Beta fala que a rescisão aconteceu de forma “sumária e unilateral” com o objetivo de criar uma “situação de emergência” para, assim, realizar contratação sem licitação de empresa convidada, “em total desrespeito aos contratos firmados”.

Só não pode faltar coleta 

A prefeitura de João Pessoa tem todo direito e deve comprar a briga se é a proteção do dinheiro do cidadão que está em jogo. Mas precisa fazer de uma maneira que a população não seja prejudicada com lixo acumulado pelas esquinas. Se isso ocorrer, mesmo estando certa, escolheu a forma errada de ir para o duelo e vai ser questionada por isso. As pessoas querem o serviço. E mais: querem serviço de qualidade, com caminhos fechados e trabalhadores protegidos.

A Emlur espera que até esta sexta-feira (15), o processo para contratação de empresa emergencial esteja finalizado e, na próxima semana, as empresas novas assumem.