MPPB quer que vereador de João Pessoa e empresário paguem R$ 250 mil por descumprirem decreto

Por LAERTE CERQUEIRA

O Ministério Público da Paraíba quer que o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (Patriota), e a administrador da academia dele, o empresário Marcelo Soares Londres, paguem uma indenização R$ 250 mil por descumprirem decreto municipal que visava combater a proliferação do coronavírus na capital.

A ação foi protocolada pela promotora Jovana Maria Silva Tabosa. Segundo ela, em um contexto de emergência pública e de proibição de funcionamento de estabelecimentos esportivos, os denunciados, no dia 29 de março de 2021, fizeram funcionar a Academia Checkmat, com pelo menos cinco pessoas praticando o esporte sem máscaras, em descumprimento ao Decreto Municipal 9.699/2021.

Além da ação civil, a representante do Ministério Público encaminhou o procedimento para que fosse examinado por membro da área criminal, porque entendeu que os investigados infringiram os artigos 132 e 268 do Código Penal Brasileiro.

No caso do primeiro artigo, o texto diz que o crime é "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. E, com relação ao segundo,  “infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Riscos

Segundo a promotora, em declarações colhidas nos autos foi possível constatar que, no dia da autuação, um dos alunos que treinava no estabelecimento é profissional de saúde (fisioterapeuta) que, comprovadamente, atua na linha de frente em três hospitais que tratam de pessoas acometidas de Covid-19, sem uso de máscara e em atividade de alto contato, de forma que os denunciados "expuseram a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, destaca a promotora.

A representante do MPPB afirmou ainda que as provas são “incontroversas” e diante dos fatos, o MP entende que os dois atuaram na qualidade de corresponsáveis, devendo arcar, juntos, com os danos morais de natureza coletiva em decorrência do descumprimento do decreto.

O que disse Tarcísio Jardim 

Segundo o vereador, desde setembro de 2020, que ele não faz mais parte da administração da academia porque não tem mais tempo. Jardim foi eleito vereador em novembro e a gestão do espaço, segundo afirmou ao Conversa Política, ficou a cargo de Marcelo e dos alunos. Ele ressaltou que essa mudança na administração foi firmada em contrato em fevereiro, onde ele cede todos os poderes administrativos, atestando que ele não fazia mais parte da administração.

"Eu soube da força-tarefa por meio de vizinhos [...] Tão colocando essa responsabilidade sobre as minhas costas, apenas pelo fato do CNPJ da academia ainda está em meu nome. Até porque eu não tinha nem conhecimento que algum responsável, no caso o Marcelo, iria abrir a academia durante aquele período. E se soubesse teria proibido. Quem me conhece sabe que não compactuo com coisa errada", explicou.

Jardim acrescentou que o MP atribuiu um multa, numa tentativa de acordo de de R$ 50 mil. "O faturamento da academia, o anual, não dá 50 mil reais. Então, era impossível pagar um multa dessa de 50 mil reais, é infelizmente não restou outra escolha em declinar do acordo. Infelizmente, nos cabe agora fazer os recursos legais", afirmou.

Não conseguimos o contato de Marcelo Soares, nem dá defesa, para obter uma declaração sobre o caso. De qualquer forma, o espaço está aberto.

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