Cartaxo diz que não houve "fraude, malversação ou prejuízo" e contesta decisão do TCE

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

O ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), criticou decisão do Tribunal de Contas do Estado, que na manhã desta quarta-feira (26), reprovou as contas da gestão dele em 2019. 

Em uma extensa nota, Cartaxo afirmou que está inconformado porque a reprovação veio mesmo com o que chamou de "completa ausência de qualquer tipo de dolo, fraude, malversação ou prejuízo ao erário público municipal".

"Sob o fundamento de excesso de contratação de prestadores de serviços. Ressalte-se que própria decisão não apontou nenhum ato danoso ao erário ou determinou a devolução de sequer um real aos cofres públicos, inclusive constatou o cumprimento de todos os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a obediência aos índices constitucionais de investimentos com educação, saúde e pessoal, além de recolhimento de todas as verbas previdenciárias dos servidores", afirmou na nota.

Realidade histórica

Segundo Cartaxo, na gestão dele, foi dada absoluta prioridade aos concursos públicos, como forma de acesso ao serviço público, com a substituição dos vínculos precários anteriores, que são uma realidade histórica na cidade de João Pessoa e no Estado da Paraíba, pela contratação de servidores efetivos.

"A nossa gestão foi a que mais fez concurso público na história, quando, em 8 anos, foram nomeados mais de três mil e oitocentos servidores admitidos em concurso público. Fizemos ou concluímos concursos para a área de Saúde, Guarda Civil Municipal, Instituto de Previdência Municipal, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município e SEDURB.

Concurso da Educação 

O ex-prefeito lembrou, na nota, que a gestão dele realizou "o maior concurso público da história da área da Educação (com nomeação de cerca de 1600 aprovados)".

O gestor lembrou que deixou um concurso novo com mais de 600 vagas já com edital publicado para a área de saúde e para a área administrativa, com vagas para os cargos de engenheiro, arquiteto, agente administrativo, etc.

"Firmamos, também em nossa gestão, um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, em que ficou estabelecida, programada e ajustada, a admissão, via concurso público, de 4.063 novos servidores até o ano de 2024", concluiu.

Recurso

Cartaxo afirmou que respeita a decisão da corte de contas, mas acredita que o Tribunal, ao reapreciar o caso, em grau de recurso que será apresentado assim que for publicada a decisão, fará prevalecer a o bom senso e a Justiça, aprovando nossas contas, como já ocorreu com os exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.