LDO de 2022 prevê aumento do fundo eleitoral para mais R$ 5,7 bilhões

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

Se você um dia achou que 2 bilhões era muito dinheiro para financiar candidatos e campanhas no país, pode sentar. É que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, hoje (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um aumento desse fundo eleitoral para o ano que vem para mais de R$ 5,7 bilhões.

Tudo bem que "se pede muito, para ter o valor real", mas a questão é que "esse real" pode manter o fundo nas alturas. Quem duvida?

O relator da LDO é deputado Juscelino Filho (DEM-MA). A Lei determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.

Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Aprovado pela Comissão Mista do Orçamento

Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.

Emendas e prioridades

Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.

PNI, Censo e programa habitacional 

A LDO de 2022 aprovada na CMO também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida. O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.

Salário mínimo

Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.

Déficit 

O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

Com informações da Agência Brasil