MPF investiga irregularidades em atuação de OS na UPA de Princesa Isabel

Indícios de irregularidades foram apontados em inspeção realizada pelo TCE, no início deste ano

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a existência de supostas irregularidades no funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Princesa Isabel, no Sertão do Estado. O procedimento tem como alvo as informações contidas na inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo TC 07095/16, que julgou irregulares as contas da Organização Social ABBC (Associação Brasileira de Beneficiência Comunitária).

A portaria dando início ao inquérito foi publicada na edição desta segunda-feira (07) e é assinada pela procuradora da República Janaína Andrade. O inquérito terá um ano para identificar, ou não, se houve dano ao patrimônio público federal e má utilização de recursos públicos.

Não é a primeira vez que a ABBC tem possíveis irregularidades em sua prestação de contas apontadas pelo TCE. Na mesma época em que analisou as contas da UPA de Princesa Isabel, o TCE também identificou problemas na gestão da UPA da cidade de Guarabira, no Brejo do Estado.

Em junho deste ano os conselheiros imputaram um débito de quase R$ 4 milhões à entidade, referente à gestão da UPA da cidade de Santa Rita. Entre as principais irregularidades encontradas estavam gastos excessivos com serviços terceirizados e possível superfaturamento.