PLENO PODER
Justiça manda suspender doação de terreno para Vila Sítio São João em Campina Grande
Publicado em 26/11/2019 às 18:28 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:14
Decisão determina que prefeito Romero Rodrigues "se abstenha de realizar" doação do imóvel
O juiz Ruy Jander Teixeira, da 3ª vara da Fazenda Pública de Campina Grande, mandou suspender a doação do terreno de 24,8 mil m² para a Vila Sítio São João, aprovada pela Câmara de Vereadores na última quinta-feira (21).
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (26) e atende a uma ação popular assinada pelo advogado André Motta. "Defiro a medida liminar para determinar que o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, se abstenha de realizar qualquer ato concernente à doação do imóvel", relata o despacho do magistrado.
O projeto aprovado previa a doação do terreno à empresa ‘Memorial do Homem do Nordeste LTDA ME’, responsável pela Vila Sítio São João. O imóvel está avaliado em R$ 7 milhões.
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