MPF aciona deputado estadual, ex-prefeita de Patos e mais dois por improbidade

Ação pede o ressarcimento de R$ 7 milhões. Defesa de Nabor e Francisca Motta diz que documentos comprovam regularidade de obras

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu acionar, por improbidade administrativa, o deputado estadual e ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley, a ex-prefeita da cidade Francisca Motta, o engenheiro fiscal da prefeitura Amilcar Soares da Silva e o empresário Afrânio Gondim Júnior. Eles, segundo o MPF, teriam envolvimento na aplicação indevida de recursos de um convênio entre a prefeitura e a Funasa, para restauração e reconstrução de unidades habitacionais. Em valores atualizados, o MPF pede o ressarcimento de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Os quatro alvos da ação já tinham sido denunciados pelo MPF no mesmo caso. Segundo a ação penal, as irregularidades envolveram um convênio de R$ 16 milhões da prefeitura com a Funasa. As investigações foram iniciadas a partir de representação feita por populares em 13 de agosto de 2013. Conforme perícias realizadas pela Polícia Federal, em relação às casas reconstruídas, em algumas não foram executados os conjuntos de fossa séptica/sumidouro, como constava nos projetos. Em outras foi necessário fazer uma elevação do baldrame (viga de fundação, alicerce de alvenaria) maior que a prevista, em função da conformação topográfica dos terrenos.

Já em relação às casas restauradas, peritos constataram em vistorias que, em várias delas, não foram executados todos os serviços previstos, variando, em cada caso, o tipo e a quantidade de serviço executado de maneira distinta da prevista.

Além disso, o MPF afirma que os ex-prefeitos fizeram transferência de recursos do convênio para outras contas da prefeitura de Patos, para pagar outras demandas do município - o que também implicaria na prática de improbidade administrativa.

Outro lado

A assessoria jurídica do deputado Nabor Wanderley e da ex-prefeita Francisca Motta, representada pelo advogado Joanilson Guedes, disse que possui documentos da Funasa que atestam a execução da obra. Ressaltou também que um relatório de auditoria do Tribunal de Contas atesta a regularidade da obra.

“Assim como em outros casos, tanto a ex-prefeita Francisca Motta quanto o ex-prefeito e atual deputado estadual Nabor Wanderley foram absolvidos e as ações arquivadas e julgadas improcedentes, acreditamos em mais uma vitória nesse caso”, disse o advogado. A assessoria jurídica disse que vai encaminhar as informações ao Ministério Público e as autoridades.