MPF aciona prefeita da Paraíba, filho e engenheiro por improbidade administrativa

Ação é fruto das investigações da 'Operação Recidiva', que apura desvios de recursos federais em várias cidades da Paraíba

A prefeita da cidade de Santo André, Silvana Fernandes Marinho, o filho dela e um engenheiro estão sendo acionados por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF). Os três já tinham sido alvo de uma denúncia criminal, em decorrência da 4ª fase da Operação Recidiva, que investiga desvios de recursos públicos federais em várias cidades paraibanas.

Na ação por improbidade também são demandados o filho da gestora, o ex-chefe de gabinete Samuel Zariff Marinho de Araújo e o engenheiro civil Sérgio Pessoa Araújo; além da empresa SPA Serviços, Projetos, Assessoria, Criação e Produção de Camarão, Peixes e Crustáceos Ltda. – ME.

De acordo com as investigações, a Prefeitura de Santo André foi contemplada com o Convênio nº 857464/2017 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para melhorias sanitárias domiciliares, no valor de R$ 500 mil. Para viabilizar a liberação dos recursos, em fevereiro de 2018 a prefeita Silvana Fernandes teria contratado uma empresa cujo administrador de fato seria Sérgio Pessoa Araújo, para confeccionar o projeto das obras.

Segundo o MPF, a prefeitura pagou à empresa R$ 4.6 mil com recursos próprios do município. Em julho de 2018, a cidade recebeu da Funasa R$ 22.8 mil para pagamento do projeto do convênio. Como o documento já havia sido pago com recursos próprios, a prefeita resolveu fazer outro. Com isso, utilizaria parte dos recursos disponibilizados pela Funasa para pagar o novo projeto, no total de R$ 15 mil - dos quais R$ 4.6 mil foram pagos com recursos próprios e R$ 10.3 mil com recursos federais.

O MPF afirma que Silvana Fernandes Marinho autorizou o pagamento de R$ 10.3 mil à empresa de Sérgio Pessoa Araújo e em setembro de 2018, pelo menos parte desse valor (no mínimo R$ 5 mil) foi transferida por Sérgio Pessoa Araújo para a conta de Samuel Zariff Marinho de Araújo ou para a da companheira dele.

Na ação o MPF pede o ressarcimento dos valores supostamente desviados, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o pode público. O blog ainda não conseguiu contato com os investigados.

Com informações da Ascom MPF ***