Câmara aprova projeto que autoriza auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

Proposta foi aprovada nesta quinta-feira, na sessão que antecedeu o Dia Internacional da Mulher

A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou, nesta quinta-feira (05), um projeto que autoriza o poder público municipal a conceder 'auxílio-aluguel' a mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam em situação de vulnerabilidade financeira. A proposta foi apresentada pelo vereador João Dantas (PSD) em maio do ano passado, mas só entrou em discussão agora, na semana do Dia Internacional da Mulher.

Os auxílios, de acordo com a legislação, poderão ser concedidos pela prefeitura a mulheres que tenham sofrido violência doméstica e estejam sendo acompanhadas por medidas de proteção pelas polícias, ou Ministério Público. Tem direito ao auxílio as mulheres com renda per capita de até R$ 500.

Outros 27 projetos e 17 requerimentos também foram aprovados pelo Legislativo Municipal. Um deles reajusta em 12,84% o salário do magistério. Também foi aprovada a proposta que modifica o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município, adequando ao novo valor de R$ 1.045,00.