Procon-JP quer acabar com venda indiscriminada de chips pré-pagos

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está convocando consumidores de João Pessoa que foram prejudicados por operadoras de telefonia móvel para auxiliar na implantação de uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia junto ao Ministério Público Federal pretendendo um maior disciplinamento da venda e cadastro dos chips para celular pré-pago. A proposta é que todo tipo de cadastro de chip só seja realizado em lojas credenciadas pelas empresas e com a exigência de documentação que comprove a titularidade do consumidor para o uso do produto e do serviço.

"Você já foi prejudicado por trotes e/ou fraudes através de ligações e mensagens com um número de celular que não conseguiu identificar? Você sabe quantos chips existem cadastrados com seu CPF nas operadoras? Se você, de alguma forma, já se sentiu lesado através do celular com chips pré-pagos, deve se dirigir à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) para formular queixa e, se necessário, proceder a abertura de um processo administrativo", consta em nota publicada no portal do órgão.

Atualmente, a comercialização dos chips pré-pagos é realizada indiscriminadamente em postos de revenda em vários pontos - inclusive na rua e em shoppings populares -, não sendo necessária nenhuma documentação que comprove que quem está comprando é a pessoa que vai utilizar o produto. Para cadastrar o chip na operadora de telefonia móvel, uma gravação pede o número do CPF, sem que haja comprovação de que o documento que está sendo cadastrado pertence ao titular do aparelho.

Conforme o secretário do Procon-JP, Marcos Santos - que já fez uso dessa facilidade - esse tipo de facilidade atrai criminosos. “Na hora da compra não se pede documento e nem se fornece nota fiscal que comprove a venda. Para cadatrar junto à operadora, uma gravação pede o número do CPF sem que haja comprovação de titularidade. Qualquer pessoa mal intencionada pode usar o CPF de terceiros para praticar algum tipo de crime”, alerta.

Ainda segundo o Marcos Santos, a venda indiscriminada de chips pré-pagos coloca em risco a segurança do cidadão consumidor: “Fica até difícil de investigar porque não há documentação nenhuma que comprove o mau uso do produto. Para conseguir informações junto às operadoras também é uma grande dificuldade”, afirmou.

Para o secretário é preciso disciplinar a venda e cadastro de chips pré-pagos e que a Anatel e as operadoras devem procurar formas de melhorar essa distribuição encontrando meios para resguardar o consumidor. “Nós vamos requerer que seja suspensa a venda indiscriminada de chips pré-pagos e que haja algum dispositivo que evite fraudes que prejudiquem pessoas idôneas”, detalhou.