TJ mantém decisão e cidade da Paraíba permanece com prefeito e presidente da Câmara afastados

Uma decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Uiraúna, Amilton Fernandes da Silva, por 180 dias. O afastamento foi determinado, sem prejuízos nos vencimentos, numa ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, que apura suspeitas de superfaturamento na locação de veículos para o Legislativo municipal.

Com isso a cidade permanece com os presidentes do Legislativo e do Executivo afastados por decisões judiciais. O prefeito, João Bosco Fernandes, foi afastado do cargo pela Justiça Federal no âmbito da Operação Pés de Barro, após ser flagrado com dinheiro na cueca. Os recursos seriam, conforme a Polícia Federal, fruto de um esquema de pagamento de propina nas obras da Adutora Capivara.

No caso do presidente da Câmara, os advogados dele questionaram o afastamento. Eles argumentaram que a decisão resultará no esvaziamento do exercício do cargo público eletivo, tornando irreversível a medida cautelar. É que Amilton Fernandes está no último ano de seu mandato na atual legislatura.

O relator do processo, desembargador João Alves da Silva, entendeu que "o prazo estipulado pelo magistrado a quo de 180 dias é condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não devendo ser modificada a decisão agravada".

Confira a decisão do TJ na íntegra