PLENO PODER
Comissão vai apurar denúncia de irregularidades na expedição de alvarás da PMCG
Comissão foi criada pela Procuradoria Geral do Município, após uma notificação feita pelo Ministério Público
Publicado em 29/09/2020 às 19:08 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:13
Uma Comissão de Processo Administrativo vai apurar denúncias de possíveis irregularidades na contratação de familiares e na expedição de alvarás, no Setor de Alvarás da Prefeitura de Campina Grande. A portaria dando início à apuração foi publicada hoje no Semanário Oficial do município.
A Comissão foi criada após uma notificação feita pelo Ministério Público. O órgão recebeu denúncias de que estaria havendo irregularidades na facilitação de liberação de alvarás, no caso das Microempresas Individuais (MEIs).
Por outro lado, as equipes estariam exigindo o pagamento de tributos municipais para a liberação dos documentos. O setor, vez por outra, é alvo de reclamações de usuários.
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