MPs recomendam suspensão de shows e de eventos do 'Natal Iluminado' em Campina Grande

Um documento conjunto, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual, recomenda que a prefeitura de Campina Grande revogue o artigo 1º do Decreto 4527/2020, que possibilita a realização de eventos que comportem até trezentas pessoas na cidade.

Os MPs entendem que deve haver a “observância ao princípio da precaução e segurança à saúde da população, e a fim de conter a disseminação do novo coronavírus, diante do novo cenário epidemiológico apresentado com aumento do número de casos e do índice de transmissibilidade”.

Além da revogação do artigo, o Ministério Público recomenda a imediata adoção das providências cabíveis para intensificação da fiscalização, da autuação e da interdição de todos os eventos e atividades em desacordo com a legislação pertinente; a adoção das medidas cabíveis e sanções aplicáveis pelo suposto descumprimento da interdição de estabelecimentos que estariam divulgando shows na cidade para os dias 26, 27 e 28 de novembro.

A recomendação também abrange o cancelamento dos shows e apresentações do ‘Natal Iluminado’, em razão da aglomeração gerada por essa programação, conforme o MPF. Segundo a promotora e os procuradores, o intuito é de minimizar a disseminação do vírus e proteger a saúde da população.

A recomendação considera, dentre outros pontos, a última divulgação da classificação do risco da covid nos municípios, realizada em 14 de novembro, que mostra o crescimento de municípios em bandeiras amarela (85%) e laranja (8%), e uma redução pela metade do número de municípios em bandeira verde (7%). Além disso, também registra que a rede de saúde de Campina Grande é referência para 69 outros municípios, estando a grande maioria deles em bandeira amarela.

Confira na íntegra a recomendação

Com informações da ASCOM MPPB ***