PLENO PODER
Romero vai entrar na Justiça contra decreto do Estado que limita funcionamento de restaurantes e bares na Paraíba
Procuradoria deverá ingressar com ação ordinária junto ao TJPB para 'barrar' efeitos do decreto em Campina
Publicado em 22/12/2020 às 17:42 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:44
A prefeitura de Campina Grande vai entrar na Justiça contra o decreto do Governo do Estado que impõe restrições ao funcionamento de bares, restaurantes e similares no Estado, durante as festas de fim de ano. O objetivo é evitar que o setor, em Campina Grande, acumule ainda mais prejuízos do que os já provocados pela pandemia.
Pelo decreto do Estado os estabelecimentos só poderão ter clientes consumindo internamente até às 15h dos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Depois disso, apenas os serviços de delivery e de entrega nos balcões serão permitidos.
"Vamos judicializar", disse Romero ao Blog. A decisão de judicializar foi tomada agora há pouco.
A Procuradoria Município deverá ingressar com uma ação junto ao TJPB para tentar 'barrar' os efeitos do decreto no âmbito municipal. O entendimento é o de que os estabelecimentos já fizeram investimentos para a realização dos eventos e se comprometeram a seguir as orientações de prevenção à covid-19.
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