MP dá parecer por manutenção de sentença que condenou grupo por fraudes em processos judiciais na Paraíba

Em julho de 2017 a Justiça paraibana condenou um ex-juiz, cinco advogados, um delegado, dois policiais e outras três pessoas acusadas de integrarem um grupo que teria fraudado processos judiciais na Paraíba. O caso foi denunciado pelo GAECO e ficou conhecido como 'a fraude das astreintes', multas em dinheiro definidas por um juiz para que pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial.

As defesas dos acusados recorreram da decisão e, essa semana, o Ministério Público opinou pela manutenção da sentença junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

As investigações deram origem à 'Operação Astringere', da Polícia Federal, em 2013.

O parecer é assinado pelo procurador Luciano de Almeida Maracajá. No documento o MP pede que as penas sejam mantidas, com exceção da extinção de punibilidade para o ex-juiz Edvaldo Albuquerque, que faleceu mês passado vítima de complicações provocadas pela covid-19.

"Inexistam vícios na fundamentação da sentença, no que concerne à carência de fundamentação, à alegada condenação dos réus com base unicamente em elementos inquisitoriais e à ausência de apreciação de teses defensivas arguidas em Alegações Finais", discorre o procurador, em um dos trechos do parecer.

Na sentença de 1º grau foram condenados o ex-juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima; os advogados Eugênio Vieira de Oliveira Almeida, Dino Gomes Ferreira, Marcelo Vaz Albuquerque de Lima, Cícero Lima e Souza e Glauber Jorge Lessa Feitosa; além do delegado Edilson de Araújo Carvalho; dos policiais Milton Luiz da Silva e Ednaldo Adolfo de Souza; e João Luiz de França Neto, Gildson José da Silva e Jadilson Jorge da Silva.