Justiça manda, mais uma vez, prefeitura de Campina Grande seguir decreto mais restritivo do Estado

Semelhante ao que aconteceu em março deste ano, a Justiça determinou que a prefeitura de Campina Grande passe a seguir, integralmente, o decreto do Governo do Estado que estabelece as medidas de isolamento social.

A decisão é da juiza plantonista Ritaura Rodrigues Santana e foi publicada hoje.

Na decisão ela considerou que as regras municipais não podem ser menos restritivas do que as do Estado.

Entre os pontos que flexibilizavam as regras estaduais estavam a abertura de academias e a não proibição do funcionamento do comércio nos fins de semana na cidade.

Na decisão a juiza estabelece uma multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Dias atrás a Justiça já havia barrado decretos municipais menos restritivos em João Pessoa e Cabedelo.