CCJ derruba veto a emenda de Gervásio

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa derrubou ontem o veto parcial do Governo do Estado ao projeto de 1099/2012, de autoria do próprio Executivo. A matéria autoriza o Estado a contrair empréstimo de cerca de R$ 690 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas o governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou parcialmente porque ela foi aprovada com uma emenda de Gervásio Maia (PMDB) determinando que os recursos fossem aplicados em áreas específicas.

O veto do governador à emenda de Gervásio foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de agosto. Ricardo entende que a alteração inserida pelo deputado no projeto é inconstitucional, pois conforme sua argumentação, a emenda modificou a proposta inicial do Executivo e isso seria uma prerrogativa específica dele.

Com a derrubada do veto na CCJ, a matéria vai a votação em plenário. (Jhonathan Oliveira)