Beneficiado com prisão domiciliar na pandemia, ex-prefeito é condenado por contratar empresa fantasma

O ex-prefeito da cidade de Catingueira, José Edivan Félix, e mais três pessoas foram condenadas por improbidade administrativa. A decisão foi publicada hoje no Diário da Justiça Federal. O ex-gestor é acusado de envolvimento em fraudes na contratação de uma empresa fantasma para construção de melhorias sanitárias no município.

Um dos condenados, José Hamilton Remígio de Assis, já é falecido. A Justiça decidiu acionar o espólio dele para ressarcir parte dos danos provocados aos cofres públicos.

Velho conhecido da Justiça, Edivan deixou a prisão em maio do ano passado, após ter a prisão preventiva substituída por domiciliar por conta da pandemia da covid-19.

Ele já foi condenado, em outras ações em 1º grau, a mais de 40 anos de prisão - mas recorre atualmente na Justiça.

Na ação proposta pelo MPF os procuradores relatam que a gestão de Edivan contratou a 'Construtora Concret

LTDA.', que seria fantasma, para executar as obras em 2006.

"Consoante a inicial, o então prefeito José Edivan Félix emitia os cheques da conta corrente aberta para movimentar os recursos do convênio de forma nominal à tesouraria do município e José Hamilton Remígio de Assis, como Secretário de Finanças, sacava os valores", relata a sentença.