Estados vão congelar valor nominal do ICMS dos combustíveis por 90 dias

Os governadores vão congelar o valor nominal para a base de cálculo do ICMS dos combustíveis por 90 dias. A proposta, autorizada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), na manhã desta sexta-feira (29), é um contraponto à proposta aprovada pela Câmara Federal e que está em análise no Senado. As novas regras entram em vigor no 1º de novembro até 31 de janeiro de 2022.

Com a mudança, haverá o congelamento do valor nominal do combustível. Ele difere do valor real por não considerar a evolução dos preços na economia, ou seja, não sofrem interferência da inflação. 

O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou ao Conversa Política que a Paraíba é a favor dessa nova proposta porque ela busca chegar a um acordo e demonstrará que a culpa pelo aumento dos preços dos combustíveis ao consumidor é exclusiva da Petrobras e não dos governadores.

"Vamos mostrar à sociedade que a questão dos reajuste dos combustíveis é culpa exclusiva da Petrobras. Vamos manter o mesmo valor do ICMS durante esses três meses e vamos aguardar o que vai acontecer com o preço dos combustíveis", disse Marialvo.

O texto aprovado pelos deputados obriga Estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS fixo em relação a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Marialvo Laureano, no entanto, classifica a proposta da Câmara Federal uma anomalia tributária. "Ele quer retroagir dois anos o preço final de R$ 7 e a base de cálculo vai ser R$ 4,5. Isso não existe. É um absurdo", comentou.

O secretário também destacou outra distorção, como o lucro líquido da Petrobras no terceiro trimestre, que chegou a R$ 31,1 bilhões, que será dividido entre os acionistas da empresa.