MPF pede anulação de concurso da UFPB para inclusão de cotas para pessoas negras e com deficiência

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública que pede na Justiça a suspensão do concurso público que está em andamento na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O MPF alega que um novo edital deveria ser publicado, inserindo cotas para candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência. O processo foi ajuizado na sexta-feira (5), mas divulgado apenas nesta segunda-feira (8).

O processo pede que a Justiça da Paraíba faça a interrupção do certame, que conta com 32 vagas, distribuídas em vários departamentos, para o cargo de professor. Lançado em 6 de outubro de 2021, a seleção está em fase inicial de solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição.

No edital a UFPB alega que a quantidade de vagas por departamento é insuficiente para que as cotas sejam atendidas, uma vez que o todos os departamentos têm apenas uma vaga, com exceção do Departamento de Engenharia de Produção, que tem duas vagas abertas. Ainda segundo a universidade, caso, durante a validade do concurso, fossem abertas no mínimo três vagas por departamento, a 3º seria destinada às ações afirmativas previstas por lei. 

No entanto, não há formulário de preenchimento disponível para oportunidades fora da ampla concorrência. 

Procurada a assessoria de comunicação da UFPB informou que, em breve, divulgará um posicionamento sobre o processo do MPF.

Aação busca, ainda, que a universidade seja condenada a adotar a reserva de cotas em todos os concursos de cargos efetivos e temporários no âmbito da administração pública federal. O objetivo, de acordo com os procuradores, é assegurar o cumprimento da Lei nº 12.990/2014 (que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos) e da Lei nº 8.112/90 (que assegura para as pessoas com deficiência até 20% das vagas oferecidas no concurso.)

Recomendação feita em edital anterior

Nesta mesma ação, pelas mesmas razões, o MPF também pede a anulação do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Ciência da Informação, realizado em 2019. 

Essa tentativa já tinha sido feita em 2020. Na época, a UFPB instaurou procedimentos administrativos para a exoneração dos candidatos nomeados. O edital oferecia 19 vagas para professor de diversos departamentos da universidade. O Ministério Público Federal também recomendou a realização de um novo processo seletivo, de acordo com a legislação de cotas, com as vagas das cotas sendo calculadas pelo total de nomeações para cada cargo, somadas todas as especialidades e locais de lotação, inclusive pelas vagas surgidas durante sua vigência.

Na ocasião, a universidade não atendeu à recomendação ministerial e lançou um novo concurso com 32 vagas para o cargo de Professor do Magistério Superior, sem reserva de vagas para cotas, seguindo a alegação de que as vagas são fracionadas por departamentos e que existe a independência entre eles. 

Além da concessão da tutela de urgência, o Ministério Público Federal solicitou que a universidade seja multada em R$ 10 mil, por dia, por obrigação descumprida. O valor deve ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos.