Grupo de mães se acorrenta em frente ao TJPB pedindo mudanças no tratamento de filhos com Transtorno do Espectro Autista

Em ato de protesto, mães que integram Associação de Pais de Autistas da Paraíba se acorrentaram na manhã desta terça-feira (9) em frente ao prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no Centro de João Pessoa. As mulheres reivindicavam atenção do órgão sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Em resposta, o TJPB marcou para a quarta-feira (10) o julgamento que vai definir o entendimento sobre o tratamento.

Uma análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre Transtorno do Espectro Autista, que vai decidir se a cobertura pelos planos de saúde devem ou não custear o tratamento prescrito a esses pacientes, já tinha sido marcado para o dia 27 de setembro. Mas, na época, o julgamento foi adiado. 

A representante do Movimento Pais de Autistas da PB, Priscila Oliveira, explica que o tratamento é feito de acordo com o método ABA (tradução de análise do comportamento aplicado). No entanto, a representante alega que, ao solicitar o método ao plano de saúde, os pacientes têm seus pedidos negados.

"Aí a gente tem que entrar na Justiça para ter a tutela de antecipação, conseguir a liminar, para assim nossos filhos terem a terapia (...) a gente já paga um plano de saúde caro e fica sem condições de pagar também essas terapias porque são muito salgadas, então não caberia na conta", explica.

De acordo com a associação, sem estes tratamentos, devidamente indicados em laudos médicos, pessoas com autismo não conseguem se desenvolver de maneira independente, causando prejuízos ao seu neurodesenvolvimento, o que causa consequências nas relações sociais e familiares.

“Todas as mães sabem quanto é duro o olhar julgador das pessoas quando a gente sai com os nossos filhos, quando entram em crise, diz que é falta de educação, diz que é os pais que mimam, mas não sabem como é dentro de casa. Então, a gente pede que a sociedade se sensibilize e os desembargadores também votem pelo sim", disse Priscila.

Segundo o TJPB, inúmeras ações, no âmbito do Poder Judiciário estadual, estão suspensas aguardando o resultado desse julgamento.

A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e, de acordo com ela, o IRDR foi instaurado para acabar com possível divergência de entendimentos firmados no Judiciário estadual sobre a matéria, e em razão da ausência de unanimidade de entendimento nos julgados a respeito do tema na 1ª Câmara Cível do Tribunal.

Assim, ficou determinado pelo Pleno do TJPB a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento com o mesmo tema, no âmbito do Poder Judiciário estadual, inclusive, no dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais.