Após sentença da Famintos, TCE mantém reprovação de contas de ex-secretária da PMCG

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu rejeitar o recurso apresentado pela defesa da ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa. Ela teve as contas de 2018 reprovadas pelo órgão, com base, entre outros elementos, em irregularidades apuradas pela Operação Famintos.

Na semana passada, inclusive, a Justiça Federal condenou, em primeira instância, a ex-secretária e mais 16 pessoas por fraudes em licitações da merenda escolar.

No TCE a defesa de Iolanda argumentou que a denúncia apurada na Famintos não envolveu a discussão sobre as contas.

No voto, os conselheiros consideraram ausência de transparência contábil,  irregularidades em processos licitatórios, descumprimento da Lei de Acesso à Informação, contratações sem concurso e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias.

Ainda cabe recurso da decisão. No caso da sentença da Famintos também.