TCU vê sobrepreço em compra da Saúde de Campina e determina devolução de recursos

Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço em um contrato firmado entre a Secretaria de Saúde de Campina Grande e uma empresa, para compra de álcool em gel durante a pandemia ano passado.

O órgão aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-secretário de Saúde do município, Filipe Reul, e à empresa contratada para fornecer o produto; e determinou a devolução de R$ 84,8 mil ao Fundo Nacional de Saúde.

Os indícios de sobrepreço tinham sido detectados também em um relatório feito pelo Ministério Público estadual, publicado aqui no Blog. Os indícios tinham sido detectados também em outras cidades paraibanas e em compras do Governo do Estado.

Mas após uma investigação mais detalhada a Promotoria do Patrimônio Público decidiu arquivar o procedimento. Na época a gestão alegou que os preços dos produtos estavam dentro da média de mercado, considerando uma elevação natural dos itens por conta da pandemia.

Em nota, o ex-secretário Filipe Reul afirmou que recebeu com "estranheza a notícia da condenação e imputação de multa a sua pessoa por parte do Tribunal de Contas da União em um processo de compra de álcool em gel durante a pandemia, uma vez que o mesmo não fora sequer intimado nominalmente para prestar esclarecimentos".

"O ex-secretário e advogado Filipe Reul reitera a legalidade e a necessidade premente do ato à época e vai recorrer da decisão, da qual não foi sequer intimado para defesa. Por fim, tem a plena convicção que atuou para a proteção e manutenção de vidas, o que se traduz nos números positivos e responsáveis do enfrentamento à pandemia na cidade", diz a nota.