"Reflexão sobre o que impacta na nossa vida", diz procurador sobre 1º Fórum Anticorrupção na Câmara de João Pessoa 

O procurador regional da República da 5ª Região, Fábio George Cruz, destacou a iniciativa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) de realizar o 1º Fórum Anticorrupção, na capital paraibana. O evento aconteceu na quinta-feira (9) e Fábio George foi um dos palestrantes.

O procurador regional da República (5ª Região), Fábio George Cruz, parabenizou a ideia do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (Avante), pela realização do 1º Fórum Anticorrupção, na Capital paraibana. O procurador destacou a iniciativa do Poder Legislativo Municipal de promover o debate de um tema tão importante.

“Meus agradecimentos e meus parabéns à Câmara Municipal de João Pessoa por trazer no dia 9 de dezembro de 2021, dezoito anos depois da assinatura da Convenção de Mérida, na cidade do México, uma reflexão tão importante sobre o que impacta na nossa vida”, ressaltou o procurador Fábio George.

No dia 9 de dezembro de 2003, foi assinada a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) contra a Corrupção, na cidade de Mérida, no México. Por conta disso, nessa data se comemora o Dia Internacional de Luta contra a Corrupção. Mais de 110 países assinaram a Convenção, que só entrou em vigor no dia 14 de dezembro de 2005.

No Brasil, a Convenção da ONU contra a Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005 e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006.

O documento, considerado o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento), prevê a cooperação para recuperar dinheiro desviado dos países (rastrear, bloquear e devolver bens), bem como a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos, ligados à corrupção.

Para o presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (Avante), o reconhecimento público feito pelo procurador Fábio George, honra a Casa e aumenta, ainda mais, a responsabilidade da instituição de cumprir suas obrigações constitucionais. “Ficamos orgulhosos e honrados pelo fato de o procurador Fábio George, reconhecer a importância da Câmara promover o 1º Fórum Anticorrupção. Isso nos dá mais responsabilidade para cumprir com as nossas obrigações constitucionais, prezando sempre pela eficiência e transparência”, disse.

Além do procurador Fábio George, o 1º Fórum Anticorrupção, realizado pela CMJP, contou, de forma híbrida e remota, com a palestra de várias autoridades jurídicas, como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes e o procurador da República e secretário-adjunto da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR, Tiago Misael.