TCE rejeita recurso de ex-governador e mantém desaprovação das contas de 2017

Dois dias depois de ter reprovado a prestação de contas de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu rejeitar um recurso de reconsideração interposto pela defesa do ex-gestor sobre as contas de 2017 - também reprovadas pelo Colegiado. 

Ao apreciar o recurso do ex-governador, contra a decisão consubstanciada no Acórdão APL TC 210/21, em face de reprovação da prestação de contas relativas a 2017 (proc. 06315/18), o conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, argumentou que o gestor não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento da Corte.

Entre as irregularidades apontadas estão a aplicação de recursos do Fundeb em percentuais abaixo do mínimo de 60% exigido pela Lei; o excessivo número de servidores prestadores de serviços, os chamados “codificados”; e a inadimplência e falta de transparência nos contratos de empréstimos do programa “Empreender”.

Na defesa, o advogado do ex-governador, Felipe Gomes de Medeiros, reiterou que a existência de codificados no quadro administrativo do Estado demanda de vários governos e que a gestão buscou meios para reduzir o número de contratados.

A defesa também alegou que há divergências nos cálculos em relação à aplicação dos recursos do Fundeb. Quanto ao Empreender, argumentou que após as gestões do Tribunal o Governo implementou medidas para reduzir a inadimplência dos contratos.

A decisão do Colegiado, contudo, foi pela manutenção da desaprovação.