Governador manda para AL da Paraíba projeto que antecipa promoções de PMs e Bombeiros e autoriza ascensões

Depois de um fim e início de ano de protestos, momentos tensos e negociações com a categoria, o governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei (PL) que irá viabilizar as promoções de praças da Polícia Militar a cada sete anos.

As promoções ocorrem atualmente em 10 anos. A medida amplia ainda os benefícios até o 1º sargento, assegurando fluxo nas ascensões profissionais.

O governador João Azevêdo também autorizou o Comando da Polícia Militar a realizar processo seletivo interno para 190 vagas divididas no curso de Habilitação de Oficiais (30); Curso de Formação de Sargentos (90); e Curso de Formação de Cabos (70). Também foram asseguradas a efetivação de 77 promoções de oficiais e de mais 60 praças. As ações são alusivas aos 190 anos da Polícia Militar da Paraíba comemorados nesta quinta-feira (3).

Na lista de projetos que precisam ser analisados pelos deputados está um que ajusta a Lei de Proteção Social dos Militares que garantem, segundo o governo, a manutenção dos direitos de adicionais e proventos para os profissionais que já estejam nas Corporações; abertura do fluxo das ascensões profissionais com regras mais adequadas de passagem para a reserva; integralidade dos proventos para os militares transferidos em situações de saúde ou acidentes.

Benefícios após negociações 

Outros benefícios já haviam sido oficializados como a incorporação de 100% da bolsa desempenho à remuneração; aumento de 24% no cartão alimentação; reajuste de até 92,9% para cabos, soldados e sargentos nos plantões extras, além de 10% de reajuste salarial, beneficiando militares ativos e inativos.

O governo alega que, com isso, a menor remuneração de um soldado será de R$ 4.206,87, que incluindo os plantões, poderá chegar a R$ 6.800,00, podendo ser ainda maior se as horas forem prestadas em finais de semana, o que elevará a remuneração total de um soldado a um patamar superior a R$ 8.000,00.

Corpo de Bombeiros Militar 

Também foi autorizada a promoção de 20 bombeiros militares que concluíram o Curso de Formação de Sargentos (CFS) à graduação de 3º sargento e de três oficias sendo um por merecimento e dois por antiguidade. Ele também liberou o início de mais um Curso de Formação de Sargentos com 40 vagas. Determinada a criação de Comissão Interna, já publicada em boletim interno da Corporação, para elaboração de edital do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO). E, do mesmo modo da Polícia Militar, também foram encaminhados para a Assembleia Legislativa ajustes na Lei de Proteção Social e a redução de tempo para promoção de praças, possibilitando a ascensão até a graduação de 1º sargento.