Insatisfação com remuneração “turbina” protesto de PMs da Paraíba contra governo

Policiais e Bombeiros Militares da Paraíba chamaram a atenção, nesta terça-feira (28), com protestos simbólicos e de grande mobilização na frente do Palácio do Governo, em carreata pela cidade e na frente da Granja do Governador, em Miramar.

A insatisfação ganhou motivo objetivo, semana passada, quando os deputados aprovaram Lei de Proteção Social dos Militares. A Lei prevê alterações feitas nas regras de inatividade, reforma e pensões.

De um lado, os PMs, instigados pelo deputado estadual Cabo Gilberto (PSL), alegam que o novo regramento traz prejuízos para a categoria, principalmente para os que estão indo para inatividade.

Do outro, o governo afirmou, em nota, semana passada, que a legislação estadual é apenas a reprodução no estado de Lei Federal, sancionada por Bolsonaro, que precisava ser aprovada até o fim do ano nos estados.

Hoje, nas redes sociais, o governador repetiu o que já havia dito a Procuradoria-Geral do Estado.

A Lei, da fato, tem trechos que são uma reprodução. É só comparar.

E, se não houve “artigos” adicionados pelo estado que possa gerar prejuízos, como alegam os militares, o que estamos vendo é a base bolsonarista reclamando de legislação aprovada pelo próprio capitão. Aquelas contradições dessa política polarizada.

Muitos policiais interpretam a lei como bem entendem. Reproduzem discursos, visivelmente contaminados, e estão indo no embalo. Mas parece que agora isso é o que menos importa.

Insatisfeitos com o tratamento salarial, com a não incorporação da “bolsa desempenho” para inativos, com o plano de carreira, os PMs encontraram nesse momento um terreno fértil para mobilizar, reivindicar, cobrar direitos que foram negados em outros momentos. Têm todo direito.

Ao que parece o governo tentou aprovar a lei federal com ônus e deixou para discutir o “bônus” ano que vem, com uma primeira reunião dia 04, como anunciou o governador. Porém, para estancar a crise, no início do ano eleitoral, tem que apontar soluções concretas.

Antes, não pode ficar esperando a virada passar, precisa reforçar por a+b (para os que querem) que a Lei Federal, que atinge Forças Armadas e militares estaduais, foi obrigatoriamente aplicada por força constitucional.

Precisa deslegitimar o estopim da crise. Talvez, usar os parlamentares da base pra fazer isso. São mais de 20. Incrivelmente, o Cabo faz mais barulho que todos juntos.

Cabo Gilberto e a oposição ao governo faturam como a guerra de narrativas, com a desinformação premeditada. Os manifestantes, focados menos na política e mais na busca por melhores condições de vida na ativa e na inatividade, estrategicamente, entenderam que é hora de lutar.

De fato, o que fazem com os PMs/Bombeiros quando eles se “aposentam”, com perda significativa de renda (chega a 40%), é absurdo (e essa reclamação vem desde a época do  ex-governador Ricardo Coutinho, que foi muito criticado por ter implementado uma bolsa que “estourava” quando os PMs iriam para inatividade).

A questão da remuneração, o governo já sabia que teria que encarar. Só não imaginava que o movimento iria ganhar a força que ganhou.

O argumento dos PMs

Cabo Gilberto, que tem liderado o movimento, admite que a Lei Federal exige que todos os estados aprovem sua Lei de Proteção Social porque cabe a União legislar. Segundo ele, ela determinou as regras gerais, como a que proíbe que o militar trabalhe menos que 35 anos e que a alíquota seja cobrada de todos os militares inativos e ativos.

“Daí o que o governador fez. A lei diz que cada ente federado resolva seus problemas com relação a remuneração, de acordo com lei específica deixando o poder discricionário, para que possa fazer a sua lei específica. Mas o que foi que a Paraíba fez? A Paraíba inovou. Ele em invés de resolver os problemas que tinham na instituição, criou mais problemas. Tirou direito seculares, como a promoção de proventos, como o adicional de inatividade, blindando Coronéis para trabalhar até 67 anos, travando o quadro das promoções, prejudicando todos os militares. Daí essa celeuma. Terceirizando a polícia militar com 50% do efetivo com militar temporário”, afirmou.

Cabo Gilberto usou o exemplo do Rio Grande do Norte, que, segundo ele, aprovou a lei federal exigida, sem problemas, porque garantiu que quando um PM for para reserva ele receberá integralmente o soldo que tinha na patente da ativa. E o pensionista também passa a ter direito a essa paridade em relação àquele que, na ativa, recebia de forma integral.