CG: transporte coletivo falido

O sistema de transporte coletivo de Campina Grande está falindo, segundo informações do Comitê em Defesa do Transporte Público Legal (Comtranslegal). Segundo o Comitê, formado pelos sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros (Sitrans), dos mototaxistas e taxistas, além dos trabalhadores em empresas de transporte público, o processo se deve ao crescimento dos transportes clandestinos na cidade. Apenas no sistema de ônibus coletivo, houve queda de cinco milhões de passageiros em 2000, para 2,6 milhões, em 2014, apesar do aumento da frota de veículos.

O comitê se reuniu ontem, durante uma entrevista coletiva realizada na Associação Campinense de Imprensa (ACI), demonstrando preocupação e revolta com relação, segundo seus representantes, com a falta de fiscalização e até omissão por parte dos poderes públicos, com relação aos transportes clandestinos de passageiros. Conforme o diretor institucional do Sitrans e diretor Executivo do Comtranslegal, Anchieta Bernardino, a situação está piorando gradativamente, trazendo insegurança para as empresas de ônibus, empregados do sistema e profissionais autônomos legalizados.

Ele explicou que, enquanto o número de passageiros diminuiu ao longo dos anos, a frota de ônibus aumentou, passando de 160 em 2000, para 220, em 2014; assim como a quantidade de quilômetros percorridos, que passou de 950 mil, para 1,4 milhão, em 2014.

“A operação ficou mais onerosa com a quantidade de quilômetros percorridos e a diminuição de passageiros, com isso não há capacidade financeira das empresas para renovar a frota. Exista a obrigação legal dos poderes públicos em fiscalizar e combater esses transportes clandestinos. O município está 'correndo' na improbidade administrativa porque está deixando de fiscalizar”, disse ele, acrescentando que hoje, 28% dos passageiros só pagam 50% da passagem (inteira R$ 2,10) e mais 10% tem acesso gratuito aos ônibus.

Segundo contou, também houve uma redução de, pelo menos, 30% no número de motoristas de ônibus, que de acordo com o comitê hoje estão sendo ameaçados por motoristas de transporte ilegal. Além deles, também os taxistas estão se sentindo acuados pela clandestinidade. Conforme o presidente do sindicato dos taxistas na cidade, José Domingos, hoje Campina Grande possui 583 táxis, 183 a mais do que o esperado para uma cidade com mais de 400 mil habitantes. “O poder público deveria se sentir orgulhoso da frota de táxis da cidade, que possui um número a mais do que o esperado e pode atender com eficiência e segurança a população e os turistas.

Nós não estamos nos mobilizando pensando simplesmente no bem-estar dos legalizados, mas de toda a cidade”, afirmou.

Para o assessor jurídico da Comtranslegal, Gilson Rodrigues, todo o sistema de transporte legalizado da cidade está falindo.

“O comitê foi criado justamente para mostrar para a nossa cidade como está a realidade dos transportes. Em um sistema que já vai completar 66 anos, não é de hoje que pedimos uma atitude.

Temos ações movidas na justiça, justamente porque não conseguimos através de outro meio”, informou. Já o assessor jurídico do sindicato dos mototaxistas, Isac Noronha, contou que o transporte clandestino existe primeiramente por omissão dos poderes públicos e segundo, porque a população continua utilizando o serviço. “Nós não podemos permitir que o sistema público legal venha ao chão por conta do poder público”, frisou. Em Campina Grande hoje estão cadastrados mil mototaxistas.

STTP AFIRMA QUE A PREFEITURA NÃO É OMISSA NAS FISCALIZAÇÕES

De acordo com o superintendente de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), José Marques, não há omissão por parte da prefeitura em realizar as fiscalizações. Prova disso é que, segundo a autarquia, do início deste ano até a última segunda-feira já foram expedidas 850 notificações contra motoristas, em virtude do transporte ilegal de passageiros. Em relação a anos anteriores, o levantamento realizado pela gerência de trânsito da STTP indica que houve um aumento no número de casos, já que em 2013 o transporte não autorizado de passageiros gerou 370 notificações, número que em 2012 foi de 122.

José Marques informou ainda que são feitas duas blitzen por semana com a ajuda da Polícia Militar, além das itinerantes.

Conforme disse, o órgão irá intensificar as ações, mas está limitado ao bloqueio de suas contas, devido uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba para a execução da cobrança de multas, caso as fiscalizações não fossem realizadas desde 2008, quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ele informou que a dívida hoje é de R$ 1,732 milhão.

“Em 2008 a gestão anterior firmou um TAC para passar a fiscalizar esses transportes clandestinos, mas algo aconteceu para que o MPPB movesse uma ação de cobrança, que é de R$ 1 mil diária, caso essa fiscalização não aconteça. Ou ela realmente não estava acontecendo entre 2008 até o início do ano passado ou os relatórios das fiscalizações não estavam sendo repassados ao MPPB. Desde o início do ano passado, com a atual gestão, estamos realizando as fiscalizações e encaminhando todos os relatórios”, informou.

Conforme isso, não há expectativa de aumentar o número de legalizados, seja entre os mototaxistas ou taxistas, pois ele concorda que um aumento de veículos cadastrados comprometeria o sistema atual.

Contudo, ele também informou que a diminuição do número de passageiros nos transportes legalizados também pode ser consequência de um conjunto de fatores além do crescimento do número de clandestinos, como o aumento da compra de veículos particulares, sejam motos ou carros, para uso pessoal.