Bancada paraibana não consegue emplacar leis

Faltando pouco mais de um ano para o término da atual legislatura, os deputados federais da bancada paraibana ainda não conseguiram emplacar nenhuma lei no Congresso Nacional. Desde 2011, quando assumiram seus mandatos, os parlamentares do Estado apresentaram juntos 495 proposituras, entre Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Mas até a última sexta-feira (22) nenhuma das matérias conseguiu ser aprovada em plenário para entrar em vigor.

Os dados são referentes à atividade parlamentar dos 12 deputados federais da Paraíba em exercício atualmente na Câmara. São eles: Benjamin Maranhão (Solidariedade), Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Leonardo Gadelha (PSC), Luiz Couto (PT), Major Fábio (PROS), Manoel Junior (PMDB), Nilda Gondim (PMDB), Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PR) e Wilson Filho (PMDB).

Também integram o levantamento três parlamentares que passaram pela bancada paraibana no decorrer da atual legislatura, mas já não estão mais no exercício do mandato. É o caso de Aguinaldo Ribeiro (PP), licenciado para assumir o Ministério das Cidades, Romero Rodrigues (PSDB), que renunciou após ter sido eleito prefeito de Campina Grande nas eleições 2012 e o suplente Armando Abílio (PSDB).

Quem lidera o ranking de proposituras é o deputado Major Fábio. Apesar de só ter sido efetivado no cargo no ano passado após a renúncia de Romero, o parlamentar é responsável por 29% das proposituras da bancada paraibana na atual legislatura com 143 projetos de lei. Parte das matérias trata de segurança pública, a exemplo do PL 6435/2013, obriga a presença de segurança armada na área destinada a terminais de autoatendimento bancário.

Entretanto, Major Fábio também apresentou propostas polêmicas como o PL 5838/2013, que garante o 'Passe Livre' em dia de eleição a todos os eleitores e o PL 6492/2013, que obriga as operadoras de TV por assinatura a informar seus usuários se o pacote contratado contém programação de conteúdo erótico. O parlamentar também propõe isenção de IPI para bicicletas, a proibição de linhas cortantes (cerol) e a obrigatoriedade de empacotadores em supermercados.

O levantamento sobre a atuação da bancada paraibana foi feita a partir dos dados divulgados pelo sistema on-line de acompanhamento da atuação parlamentar da Câmara Federal, no endereço www.camara.leg.br). Neste endereço, o eleitor também pode acompanhar o trabalho dos parlamentares.

No extremo oposto do ranking está outro suplente, Armando Abílio, que assumiu uma cadeira na Câmara em duas oportunidades na atual legislatura, mas não apresentou nenhum projeto de lei. Quando ainda era filiado ao PTB, Abílio assumiu como suplente de 7 de fevereiro de 2012 a 19 de abril de 2012, e de 5 de junho de 2012 a 3 de novembro de 2012.