TCE julga improcedente denúncia sobre supostas irregularidades no edital do concurso da Polícia Civil da Paraíba

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou improcedente a denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Simed-PB), sobre supostas irregularidades no edital do concurso público da Polícia Civil, voltada para a especialidade profissional para a contratação de médico. O resultado do certame foi divulgado no último mês de abril.

O concurso chegou a ser suspenso pela Justiça, no mês de março, para os cargos de perito oficial médico-legal especialista em psiquiatria e patologia. A decisão foi tomada após um pedido também do Sindicato dos Médicos da Paraíba, que pediu a adequação das vagas do certame.

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Na época, o Simed-PB apontou que o edital do certame oferecia 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia subdivisões.

Na ação, de novembro de 2021, o sindicato defendeu que o concurso respeite a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as funções.

Segundo o entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função.

A suspensão foi cancelada sete dias depois. Dessa vez, a decisão acatou um recurso do Governo da Paraíba.

Concurso da Polícia Civil na Paraíba

Ao todo, o Concurso da Polícia Civil da Paraíba ofereceu 1.400 vagas, distribuídas em cargos de níveis médio e superior, com os salários variando de R$ 3.726,73 a R$ 12.769,801.

Pelo menos58 mil candidatos estavam aptos para as provas, sendo 42 mil em João Pessoa e 16 mil em Campina Grande.

A organização do certame é feita pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Com 95.442 inscrições homologadas, o cargo mais concorrido foi o de perito oficial odonto-legal, de área geral, com mais de 201 inscrições para uma vaga.