Entenda lei que proíbe fogueiras em áreas urbanas na Paraíba

A lei que proíbe o acendimento de fogueiras em espaços urbanos durante a pandemia de coronavírus foi sancionada pelo Governo da Paraíba há dois anos, em 20 de junho de 2020. Ela vale enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Esse ano, a fiscalização começou neste domingo (12) e pelo menos dez denúncias foram realizadas à Secretaria do Meio Ambiente (Semam).

A Semam realizou fiscalizações neste domingo nos bairros de Mangabeira, Cuiá e Valentina. A população pode contribuir denunciando.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas por meio do telefone 3218-9208, que também é WhatsApp. As pessoas devem enviar fotos, vídeos, imagens da fachada da residência, endereço completo e, se possível, também ponto de referência. Além disso, é importante que sejam enviadas fotos da própria fogueira.

O horário de recebimento das denúncias é das 8h à meia noite.

O que acontece após a denúncia?

Após algum moradores realizar a denúncia por telefone, os fiscais chegam nas residências, conversam com o responsável e informam a infração.

Se a fogueira já estiver acesa, é assinado um ato de infração e o material lenhoso é apreendido.

Caso o morador ainda esteja na iminência de acender a fogueira, ele é advertido para que não faça.

Multa

O não cumprimento da lei gera multa de 10 Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB), sendo que cada UFR-PB vale R$ 51,78 tendo como referência o mês de junho.

Por que a lei foi criada?

De acordo com a lei de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), profissionais de saúde informaram que o acendimento de fogueiras durante os festejos de juninos poderia agravar o estado de saúde das pessoas contaminadas pela Covid-19, que é uma doença que afeta o sistema respiratório.