À Paraíba, Fachin pede empenho no combate à fake news e ao "populismo autoritário"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, pediu empenho, sobretudo da imprensa da advocacia paraibana, no combate à desinformação nas Eleições 2022. O pedido direcionado a essas duas categorias foi feito através de um vídeo, divulgado nesta quinta-feira (28), durante o lançamento do Comitê pela Democracia e Contra a Desinformação.

A ação é da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em parceria com a Associação Paraibana de Imprensa (API) e diversas entidades de cunho social. Na oportunidade, foi assinado entre a OAB-PB e o TSE um termo adesão ao “Programa Permanente de Enfrentamento a Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral” e ao Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral“.

Fachin disse que é mais do que hora reconhecer o papel relevante de advogados e advogadas e de entidades da sociedade civil pela defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito e, portanto, de uma sociedade livre, justa e solidária. Essa atuação, segundo ele, passa pelo combate à desinformação.

Nesse momento do Brasil contemporâneo, defender a legalidade constitucional significa defender a prevalência da constituição, da liberdade e do direito de escolha de eleitores e eleitoras nas eleições de 2022. Daí a relevância do enfrentamento à desinformação”, destacou.

Por isso, completou, a importância da atuação do advogado e da imprensa para que o voto nas urnas seja dado de modo livre e consciente, fruto de uma escolha que derive de uma escolha informada e não capturada por narrativas ficcionais.

Populismo autoritário

Sem fazer referência direta às declarações do presidente Jair Bolsonaro em desacreditar as urnas eletrônicas, Edson Fachin afirmou que a liberdade de expressão precisa ser garantida, mas ela não pode representar o fim da liberdade e da democracia, salientando que não se pode tolerar o "populismo autoritário" e que o enfrentamento deve ocorrer dentro da democracia.

"O Brasil democrático, do Estado democrático de direito. É o Brasil que, portanto, não tolera o populismo autoritário e é o Brasil que defende a história da redemocratização em homenagem e em memória de quem combateu o regime ditatorial entre nós e atuou para que todos nós, nossos filhos e gerações que os sucederam vivam numa sociedade que seja marcada pelo enfrentamento das estruturas sociais, econômicas e políticas injustas e discriminatórias, para que esse enfrentamento se faça dentro da democracia", afirmou o presidente do TSE.

OAB atuante

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que a iniciativa tem o objetivo de disseminar informações corretas e combater a distribuição de dados falsos usados para atentar contra os direitos e garantias fundamentais e a confiança nas instituições da República.

Harrison acrescenta que a Ordem e demais Instituições parcerias atuarão ativamente para disseminar informações corretas sobre a eleição gerais deste ano e, assim, coibirem atos que tenham objetivo de desacreditar nosso sistema eleitoral, que é um dos mais seguros e modernos do mundo.