PLENO PODER
Prefeito paraibano vira réu no TJPB por pagamento de R$ 20 mil em diárias
Defesa diz que recursos serviram para ressarcimento de despesas com servidores
Publicado em 10/08/2022 às 19:44
![Prefeito paraibano vira réu no TJPB por pagamento de R$ 20 mil em diárias](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/09/500x700/soledade-9.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F09%2Fsoledade.jpg%3Fxid%3D617138&xid=617138)
O prefeito da cidade de Soledade, Geraldo Moura Ramos, virou réu em uma ação penal proposta pelo Ministério Público pelo pagamento de diárias. A ação foi recebida na sessão de hoje do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A defesa pediu o não recebimento da denúncia, alegando "ausência de justa causa" e "erro de proibição".
De acordo com a ação, o gestor teria autorizado o pagamento de cerca de R$ 20 mil a servidores do município e do DER, sem previsão de lei municipal.
Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2018 e 2019, na primeira gestão de Geraldo Moura.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, considerou que somente com a instauração do processo será possível analisar a intenção, ou não, do 'autor' em realizar pagamentos indevidos.
O advogado do prefeito, Guilherme Moura, ponderou que os recursos foram pagos para ressarcir deslocamentos e despesas de servidores que trabalham na cidade e moram em outros municípios.
"Todos eles estavam a trabalho, mas precisavam se deslocar de Campina para Soledade. No caso do DER, uma outra situação alegada na denúncia, havia um convênio entre a prefeitura e o órgão para a prestação dos serviços", observou.
A denúncia foi recebida sem afastamento do cargo.
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