Caso Antônia Fontenelle: Justiça da PB encaminha caso para ser julgado no RJ

A Justiça da Paraíba se declarou incompetente para julgar Antônia Fontenelle por preconceito contra paraibanos. O caso foi enviado para ser julgado pelo judiciário do Rio de Janeiro.

Antônia Fontenelle foi indiciada e virou ré após ter publicado vídeos, em julho de 2021, utilizando o termo 'paraíbas' e 'paraibada' de forma pejorativa, sobre o DJ Ivis que agrediu a ex-mulher, Pamela Hollanda.

A decisão da juíza Shirley Abrantes, publicada na quarta-feira (17), entende que o caso deve ser apreciado pelo judiciário do Rio de Janeiro, onde a ré reside. O documento segue o artigo 72 do Código de Processo Penal, que afirma que em casos de crimes virtuais de racismo, quando o local onde o autor estava no momento é desconhecido deve ser do domicílio do réu.

Após receber o caso, a Justiça do Rio de Janeiro vai avaliar os elementos da denúncia para decidir os próximos passos.

Relembre o caso

Antônia Fontenelle virou ré em maio de 2022 pelo crime de preconceito, após comentários xenofóbicos sobre o DJ Ivis, que aparece em vídeos agredindo a ex-mulher, Pamela Hollanda. Em julho de 2021, um dia após os vídeos de agressões contra Pamella Holanda serem divulgados, Fontenelle se posicionou contra e postou o seguinte texto nas redes sociais, ao comentar o assunto:

"Esses 'paraíbas' fazem um pouquinho de sucesso e acham que podem tudo. Amanhã vou contatar as autoridades do Ceará para entender porque esse cretino não foi preso".

Cantores, artistas, famosos, blogs e várias páginas de entretenimento criticaram o uso da expressão “paraíba” com cunho negativo. Após as críticas, ela voltou a falar sobre o assunto:

“Esse bando de desocupado aí da máfia digital que não tem nada o que fazer. Se juntaram pra agora me acusar de xenofobia. De novo? Num cola! Já tentaram me acusar de xenofobia. (…) Porque eu falei ‘esses ‘paraíba’ quando começam a ganhar um pouquinho de dinheiro acham que podem tudo. ‘Paraíba’ eu me refiro a quem faz ‘paraibada‘, pode ser ele sulista, pode ser ele nordestino, pode ser ele o que for. Se fizer paraibada, é uma força de expressão”, disse a atriz em um vídeo.

Antônia foi indiciada pela Polícia Civil da Paraíba em setembro de 2021. O delegado Marcelo Antas Falcone, da Delegacia Especializada de Crimes Homofóbicos de João Pessoa, entendeu por indiciar Antônia Fontenelle na Lei do Racismo, que prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para o crime de preconceito ou discriminação.