Regras para usar transporte intermunicipal gratuito na Paraíba no 2º turno são publicadas

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25) as resoluções para concessão da gratuidade aos eleitores que vão viajar entre cidades da Paraíba, utilizando transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, para votar no 2º turno das Eleições 2022, no próximo domingo (30).

De acordo com as regras publicadas no DOE, nas viagens intermunicipais de características rodoviárias, as empresas permissionárias operadoras do sistema disponibilizarão os bilhetes de viagens nas cidades onde há terminais rodoviários a partir da 0h de 26 de outubro. Nos bilhetes de viagem deverá constar o número do decreto estadual (N° 42.929/2022) para fins de fiscalização e especificação o tipo da passagem junto ao DER/PB.

O documento ainda alerta que, em caso de retirada de passagem e o usuário eleitor não comparecer para o embarque no horário marcado, o usuário perde o direito de viajar usufruindo da gratuidade no período eleitoral.

O decreto entra em vigor a partir desta terça-feira (25).

Como utilizar o benefício

Para retirar a passagem de ida, é necessário apresentar título de eleitor ou e-título, comprovando que o local de votação é a cidade de destino. Já para a passagem de volta, é preciso comprovar que utilizou a gratuidade na ida e o comprovante de votação. Todos os eleitores aptos a votar terão direito ao transporte intermunicipal gratuito na Paraíba.

As passagens serão adquiridas nos terminais rodoviários de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e outros municípios que possuírem rodoviárias. Nas demais cidades, os eleitores poderão retirar a passagem nos mesmos guichês ou agências de viagem já conhecidos.

Na Região Metropolitana de João Pessoa, as viagens entre os municípios circunvizinhos, como de Cabedelo para João Pessoa, poderão acontecer apenas no domingo (30). Já nas demais cidades, os eleitores vão poder viajar para votar a partir das 7h do sábado (29) até às 7h da segunda-feira (31).

As prefeituras de João Pessoa e Campina Grande também vão oferecer transporte gratuito para eleitores que precisam se deslocar entre os bairros para votar.

Regras para as empresas

Nas cidades onde houver terminais rodoviários, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PB) irá remunerar as empresas incluindo o valor da tarifa de utilização desses terminais, ficando a empresa operadora obrigada a realizar os repasses às administrações dos terminais rodoviários. 

Para efeito de ressarcimento dos valores dos bilhetes de passagens emitidos no período do decreto estadual, as empresas deverão requerer ao DER-PB com relatório constando número total de passageiros transportados, o valor total das passagens e, se for o caso, o valor das tarifas de utilização de terminal (TUT’s), excluídos os passageiros transportados por força das demais gratuidades legais.