Cota para estágios é 'barrada'

A sessão ordinária de ontem da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi marcada por intensos debates em torno do veto do Poder Executivo (172/2013) ao Projeto de Lei 1.396/2013, de autoria do deputado Caio Roberto (PR). A matéria autorizaria a criação de cota de estágios em empresas e consórcios que se instalarem na Paraíba por meio de incentivo ou isenção fiscal concedida pelo governo do Estado. Após quase três horas de debate, por 12 votos contrários ao veto e onze favoráveis, foi mantido o veto. Os oposicionistas precisavam de 19 votos (maioria absoluta) para reverter a decisão do governador. Outros 12 vetos, constantes da Ordem do Dia, devem ser votados na sessão de hoje.

Diante do requerimento do líder governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), para votar os vetos do Executivo aos projetos do Legislativo sem discutir 'projeto a projeto' no plenário, os deputados oposicionistas ameaçaram sair do plenário para não só inviabilizar o quórum, como manter a pauta da Assembleia Legislativa (AL) trancada. Os ânimos se exaltaram e, diante do impasse, o deputado Frei Anastácio (PT) pôs o dedo em riste no rosto do deputado Hervázio Bezerra, que retrucou com um tapa na mão do petista após as provocações durante o uso da tribuna feitas por ambos.

Com treze vetos para serem apreciados no plenário José Mariz, os oposicionistas e o líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), travaram uma série de embates e terminaram a sessão, no início da tarde de ontem, com a votação apenas do veto ao projeto de Caio Roberto (PR) sobre a cota de estágios. Com isso, a pauta continua trancada à espera das votações dos demais vetos do governador aos vários projetos de autoria dos deputados, em sua maioria, os da oposição.

O líder do governo na ALPB, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), argumentou que o projeto do deputado do PR é inconstitucional, por ferir a Lei das Licitações (8.666/1993), criando uma reserva de mercado em empresas privadas. “A Assembleia não tem autonomia para alterar a Lei das Licitações. As regras precisam ser claras dentro de um processo licitatório, pois, pode não interessar a uma empresa participar de uma licitação em que fique obrigada a contratar porcentagem de estagiários paraibanos”, defendeu. O deputado Gervásio Maia (PMDB) negou a inconstitucionalidade e atribuiu o veto à “birra” por parte do governo contra a oposição.

Para Hervázio Bezerra, o objetivo da oposição não era, de fato, discutir os projetos, e sim, atacar o governador Ricardo Coutinho e inviabilizar o fluxo de votações. “Vejam o que eles fazem na tribuna. Se fazem mérito ao projeto. Não fazem porque é só pra procrastinar. Aqui não se ganha no grito. Ou se ganha no poder de convencimento, coisa que não existe na bancada de oposição, ou então, no voto, que eles não querem votar. E aí o que é que eu faço?”, indagou.

Já o deputado Gervásio Maia foi enfático ao dizer que os deputados só votariam os vetos após a discussão sobre cada projeto. “A situação, o líder do governo, apresentou um requerimento tentando impedir o bom debate de cada veto que está sendo aqui analisado, então a sessão perde o sentido. Essa é uma casa democrática. Se nós não pudermos debater cada matéria que será votada, a única alternativa que nós teremos é a de efetivamente deixar o plenário”, reforçou.

Na semana passada, o deputado e presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PEN), havia comandado uma reunião com o colegiado de líderes e definido uma agenda de prioridades de votações. “A Casa é composta por 36 deputados. Se nós não pudermos aqui debater os projetos, o nosso papel no Poder Legislativo perde o sentido. Eu pelo menos quero debater. É claro que o bom debate quer prevalecer. Agora se o governo continuar insistindo, nós não temos outra razão se não evitar a votação. Tudo que é da oposição o governo veta. Tem que justificar o veto, se não nós continuaremos aqui debatendo”, disse Gervásio Maia.

DEPUTADOS DISCUTEM

A rivalidade e os ânimos exaltados foram potencializados no momento em que o deputado Frei Anastácio pôs o dedo em riste frente a Hervázio Bezerra. O governista, por sua vez, retrucou com um tapa na mão do petista e os demais deputados os separaram de um novo confronto. “O que ele (Frei Anastácio) quer na tribuna é respeito, mas vir colocar o dedo na minha cara, nem ele, nem ninguém. Eu acho que aqui é a Casa do debate do bom debate. Não cabe aqui a provocação de ordem pessoal. Eu suportei aqui todas as provocações. Nós temos que entender que até a provocação lógica é cabível, mas não vou admitir deputado algum vir com dedo em riste para colocar na minha cara. Bravata e brabeza não se resolve no plenário. Se resolve na rua”, disse.

Frei Anastácio negou que tenha feito o gesto na direção do líder governista. “Eu não botei o dedo na cara de ninguém. É o meu jeito de falar com as mãos. Ele queria arranjar um meio, um pretexto, porque não tem coragem de defender o governo e os vetos”, disse.