'Efeito cascata': remuneração dos deputados estaduais da Paraíba deve subir para R$ 34,7 mil

O aumento de 18% para funcionários e magistrados da Justiça Federal, aprovado em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve respingar diretamente na remuneração de vários servidores públicos, inclusive na Paraíba. Apenas em relação aos deputados estaduais eleitos, o ‘efeito cascata’ deve gerar uma folha de pagamento de, no mínimo, R$ 16 milhões ao ano aos cofres estaduais da Assembleia Legislativa.

Pelas regras da Constituição, o subsídio do deputado estadual representa 75% do valor do salário de um deputado federal, que, por sua vez, tem direito a receber a mesma renda do ministro do STF, o chamado 'teto constitucional'. Para comparar em cifras, atualmente ministros e deputados federais recebem R$ 39,3 mil e passarão a receber R$ 46,3 mil.

Já os deputados estaduais têm a remuneração fixada em R$ 29,8 mil, sendo a do presidente do legislativo com um acréscimo de 50%, chegando ao montante de R$ 42,4 mil, acima, inclusive, do que recebe o ministro do STF hoje em dia. Com o reajuste, o salário dos estaduais deverá subir ao patamar de R$ 34,7 mil e do chefe do legislativo para ao em torno de R$ 50 mil.

O volume cresce em dimensão quando multiplicado pelos 36 parlamentares com mandato a partir do próximo ano e as 13 remunerações recebida ao longo do ano, passando de R$ 16 milhões. O valor deve ser ainda maior porque não considera a remuneração diferenciada ao presidente da Casa e a outros membros da Mesa Diretora.

O líder do governo, Wilson Filho (Republicanos), em entrevista à CBN Paraíba nesta segunda-feira (21) disse que o assunto ainda não está em discussão na Casa, mas admitiu que a adequação deverá acontecer porque há previsão constitucional para concessão do reajuste, caso ele seja implantado aos ministros do STF. Ele é cotado para assumir a ALPB no próximo biênio.

Impacto federal

Se nos cofres estaduais o impacto representa no orçamento geral, estimado em R$ 17 bilhões, na esfera nacional o aumento também deve repercutir nas contas públicas. Tudo em momento de cortes para adequações a políticas essenciais, como a manutenção do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família, no governo Lula III.

A Câmara e o Senado pretendem oficializar o pedido para que os salários de parlamentares e servidores sejam reajustados. Isso deverá ser feito através de emendas ao orçamento. A mesa diretora da Câmara, presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovou a destinação de R$ 370,4 milhões para bancar o aumento salarial dos parlamentares e servidores da Casa. Já no Senado, a mesa diretora gerida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) aprovou o valor de R$ 199,3 milhões para o reajuste salarial de senadores e servidores, totalizando R$ 570 milhões.