CONVERSA POLÍTICA
Pedro Cunha Lima e Ruy Carneiro assinam pedido para 'CPI do Xandão'
A proposta é do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) que defende a apuração de violações de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrária sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade.
Publicado em 25/11/2022 às 11:42
Os deputados federais Pedro Cunha Lima (PSDB) e Ruy Carneiro (PSC) constam numa lista, divulgada pelo site O Antagonista, com assinaturas de 181 parlamentares a favor da instalação da CPI do Abuso de Autoridade, apelidada nos bastidores da Câmara como ‘CPI do Xandão’. A proposta é do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
No requerimento, Marcel van Hattem defende a apuração de “violações de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrária sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
A CPI, no entanto, tem como foco a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que tem sido questionada por diversos setores que apontam o 'ativismo judicial' e o abuso de autoridade nas decisões do ministro.
São apontados como fatos determinados para a investigação parlamentar o caso de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que defenderam o golpe em grupo de WhatsApp privado, o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiarem bloqueios rodoviários e a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, ao jornal Gazeta do Povo e à Jovem Pan.
Ao Conversa Política, o deputado Ruy Carneiro disse que a assinatura do requerimento não tem viéis político e defendeu que haja o debate sobre eventuais excessos que estejam sendo cometidos pelo judiciário. Pedro Cunha Lima também foi procurado, mas não retornou às mensagens.
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