Deputados poderão ampliar de 15 para 20 emendas ao orçamento da Paraíba

Cada um dos 36 deputados estaduais da Paraíba poderá aumentar de 15 para 20 o limite de emendas individuais ao orçamento geral do estado. A mudança está em um projeto de Resolução, apresentado pela Mesa Diretoria da Casa, que foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (29).

A medida, conforme a justificativa ao projeto, visa permitir ao deputado uma maior flexibilidade na destinação de suas emendas parlamentares de forma a atender de forma mais ampla as diversas demandas e necessidades nos mais variados municípios.

"Ampliando o limite de emendas individuais de quinze para vinte emendas, por Deputado, cada Parlamentar terá uma possibilidade ainda maior em destinar os respectivos recursos às mais variadas necessidades que se surgem ao longo da execução orçamentária", defende a Mesa.

O deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que presidiu a sessão, destacou, antes da aprovação da matéria, que a ampliação do número de emendas não vai alterar o limite de recursos a que terá direito cada parlamentar.

Para o orçamento do próximo ano, a perspectiva é que cada deputado tenha ampliado de 0,4% da Receita Corrente Líquida para 0,7%, o que significa 67% a mais em um orçamento estimado em R$ 17,6 bilhões. Cada um terá direito a quase R$ 3 milhões, que agora devem ser divididos em até 20 emendas individuais.

Receita Corrente Líquida

A Receita Corrente Líquida é de R$ 15.198.604.105, o que corresponde a um aumento da ordem de 19,71% em relação à previsão da RCL no PLO de 2022.

Pelo menos 50% das emendas impositivas precisam destinadas a área da Saúde. O que significa que dos R$ 106 milhões, R$ 53 milhões irão para hospitais públicos ou filantrópicos e unidades de saúde; para obras, aquisição de material ou serviços na área.

O prazo para destinação de emendas está aberto e vai até o início de dezembro.