Emendas impositivas: deputados estaduais da Paraíba terão, cada um, quase R$ 3 milhões para destinar às bases

Os deputados estaduais da Paraíba terão, cada um, quase R$ 3 milhões de emendas impostivas para destinar às bases. No total, serão pouco mais de R$ 106 milhões.

Segundo o deputado estadual Branco Mendes (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, a parcela destinada a esse tipo de emenda aumentou de 0,4% da Receita Corrente Líquida para 0,7%, o que significa 67% a mais.

Graças a Deus nós temos esse instrumento que favorece a nós parlamentares  destinar essas emendas, justamente, para aquelas regiões que você tem a sua atuação política e ver as necessidades, onde elas, devem ser aplicadas, dentro da Saúde (...) na educação. É um instrumento muto bom para que a gente possa fazer essa distribuição de recursos àqueles que mais necessitam", afirmou em entrevista à CBN Paraíba.

Branco destacou que o parecer preliminar do Orçamento foi aprovado e há uma receita estimada de R$ 17,6 bilhões. Uma previsão de aumento de mais de 22% em relação ao previsto para este ano.

Vale ressaltar que nesse valor estão incluídas todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o FUNDEB.

Receita Corrente Líquida

A Receita Corrente Líquida é de R$ 15.198.604.105, o que corresponde a um aumento da ordem de 19,71% em relação à previsão da RCL no PLO de

2022.

Pelo menos 50% das emendas impositivas precisam destinadas a área da Saúde. O que significa que dos R$ 106 milhões, R$ 53 milhões irão para hospitais públicos ou filantrópicos e unidades de saúde; para obras, aquisição de material ou serviços na área.

O prazo para destinação de emendas está aberto e vai até o início de dezembro.