Entenda a polêmica sobre validade da aprovação do título de cidadão paraibano a Bolsonaro

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na última terça-feira (27) a concessão de um título de cidadão paraibano ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A controversa proposta do bolsonaristas Cabo Gilberto e Wallber Virgolino, ambos do PL, foi alvo de intenso debate antes da aprovação e de muitas críticas nas redes sociais pelo fato de o homenageado não ter contribuição efetiva ao estado que valesse a comenda.

Fato é que o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 11 contrários, com três abstenções. Outros 10 deputados não estavam presentes na sessão e deixaram de votar sobre a honraria ao presidente.

Nesta quinta-feira (29), um fio de esperança nos insatisfeitos com a aprovação da matéria surgiu, após o ex-secretário Legislativo da Casa, o advogado Félix Araújo, afirmar que a aprovação de proposta dependeria de um quórum mínimo de 2/3 dos deputados, ou seja, ao menos 24 deveriam ter votado favoráveis ao título para que ele valesse.

Mas... o Regimento Interno da Assembleia Legislativa tem um dispositivo que estabelece como exceção a esse quórum exatamente a do Título de Cidadão Paraibano. A comprovação da validade do título está na Resolução nº 1.578/2012, no parágrafo 2º do artigo 320, que trata da concessão de qualquer título honorífico pela Assembleia.

Então, apesar das insatisfações, a votação no Legislativo foi válida. Resta saber se o Executivo vai encontrar argumentos sólidos para vetar a matéria. É público e notório o acirramento político e institucional vivido entre o governador João Azevêdo (PSB) e Bolsonaro ao longo dos seus mandatos, sobretudo no período da pandemia.

Um abaixo-assinado tem circulado nas redes sociais para barrar a aprovação do título. Foi proposta por Mácia Lucena (PT), ex-prefeita de Conde e suplente de deputada estadual. Ele que pode ser acessado aqui.