João Azevedo desmembra duas secretarias e cria novos cargos através de Medida Provisória

O governador João Azevêdo (PSB) oficializou o desmembramento da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambientes e também da Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia. A decisão foi tomada através de Medida Provisória, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (14).

Com a mudança, o estado passará a ter a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH) e a de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); e na área da educação, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e a de Estado da Educação (SEE).

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) passa a ser vinculada à SEMAS, que tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes ao Meio Ambiente e Sustentabilidade. O governador não anunciou que será o secretário da nova pasta.

Já a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH), que continua sob o comando de Deusdete Queiroga, terá oito indiretas vinculadas:

I - a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (AESA);

II - a Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba (CAGEPA);

III - a Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB);

IV - a Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP);

V - a Companhia Paraibana de Gás (PBGAS);

VI - o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER);

VII - a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (SUPLAN).

VIII- Agência de Transportes Intermunicipais (ATI-PB)

Educação

A Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia, a partir de agora também serão duas: Secretaria de Estado da Educação (SEE) e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES).

A SECTIES tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes a coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes à Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.

A Medida Provisória também autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Parque Tecnológico Horizontes da Inovação, entidade da Administração Pública Indireta, como fundação pública com personalidade jurídica pública de direito privado, vinculada à SECTIES.

Também ficará vinculada à SECTIES a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ), a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Fundação Parque Tecnológico Horizontes da Inovação.

Mudanças na estrutura de governo

No ato, o governo também estabeleceu a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual para o seu segundo mandato, criando novos departamentos:

• Diretoria de Políticas Públicas Sobre Drogas - integrada à Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH);
• Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal -vinculada à Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde;
• Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Paraíba (ADAP-PB) - vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP);
• Diretoria de Gestão do Programa de Inclusão através da Música e Artes (PRIMA) - integrada à Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT)
• Gerência Executiva da Gestão do eSocial, Gerência Operacional da Segurança e Saúde do Trabalho e a Gerência Operacional de Atendimento e Acompanhamento do eSocial, Gerência Operacional de Recrutamento e Seleção e Núcleo de Cessão de Pessoas - vinculadas à secretaria de Administração

A Medida Provisória também extingue 65 cargos efetivos do quadro funcional da Administração estadual. A lista tem profissões como assessores, consultores de sistema, músicos, vaqueiro.