Instituição que ofereceu curso superior em psicologia sem autorização é condenada em Guarabira

Uma instituição do município de Guarabira foi condenada pela Justiça Federal por oferta irregular do curso de psicologia, após denúncia do Conselho Regional de Psicologia. Segundo a investigação do Ministério Público Federal (MPF), a instituição comprometeu-se com os alunos que, ao final do curso, eles receberiam o diploma de graduação dado por outras faculdades fora da Paraíba. No entanto, sequer os convênios entre a unidade e essas faculdades eram verdadeiros.

De acordo com a sentença da Justiça Federal na Paraíba, a empresa Saberes Assessoria Educacional e sua proprietária foram condenadas a ressarcir aos alunos prejudicados matriculados os valores pagos pelo curso de graduação em psicologia (matrícula, taxas, mensalidades, dentre outros), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.

A Justiça ainda determinou o pagamento de R$ 2 mil para cada aluno, por danos morais individuais, com correção desde a data da sentença. Cada aluno prejudicado pode exigir ressarcimento e indenização em processo individual de execução de sentença.

A instituição deve paralisar imediatamente o desenvolvimento de cursos de graduação ou cursos “livres” com finalidade de graduação e não deve publicar qualquer anúncio oferecendo graduação sem antes realizar o credenciamento e obter autorização perante o Ministério da Educação e Cultura. A sentença transitou em julgado e está na fase de execução.