Projeto de deputado da Paraíba propõe confisco de veículos e bens utilizados em atos antidemocráticos

O deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB) apresentou um projeto de lei que prevê que veículos e bens usados em atos antidemocráticos e apreendidos pelas autoridades não poderão mais ser devolvidos aos antigos donos.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) assina a coautoria do PL.

O texto inclui carros, caminhões, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, maquinários ou valores em espécie usados em atos antidemocráticos podem ser definitivamente confiscados pelo poder público revertidos em indenização ao FUNDEB.

Segundo o deputado paraibano, caberá ao juiz a liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores quando comprovada a sua não utilização para a prática dos crimes ou se o proprietário do bem apreendido se tratar de terceiro de boa-fé.

Inclui-se nesse caso, pessoas que tiveram os carros roubados ou de locadoras que tiveram os veículos usados indevidamente pelos criminosos. Nesses casos, a devolução é assegurada.

Os eventos ocorridos em janeiro representam um ponto de virada crucial no combate à intolerância política e ao Estado Democrático de Direito, cobrando-se uma punição dura a quem quer insista com atitudes golpistas. Sendo a democracia inegociável, não é possível tolerar os intolerantes que se utilizam de seus mecanismos para usurpá-la", justificou o parlamentar.

Com informações da Assessoria