São João de Bananeiras: MPC aponta irregularidades em licitação

O Ministério Público do Tribunal de Contas (MPC) deu parecer pela irregularidade da licitação realizada pela prefeitura de Bananeiras para contratação da empresa que executou eventos na cidade. Foram realizadas festas como o São João de Bananeiras, a Festa da Padroeira e o Caminho dos Frios.

A empresa vencedora recebeu da gestão uma conta de patrocínio de R$ 550 mil para exploração econômica de área públicas da cidade o que tem sido questionado pelos órgãos de controle. 

Irregularidades no contrato do São João de Bananeiras

No relatório, a promotora Elvira Samara Regina pontua uma série de irregularidades na execução do contrato, como ausência de justificativa para a contratação, de solicitação formal do prefeito para que fosse realizada a licitação.

O MPC também cobra explicações sobre como foi obtido o valor do patrocínio pela prefeitura, e justificativas para a necessidade deste desembolso de dinheiro público, “considerando se tratar de evento em local turístico da Paraíba, portanto, economicamente rentável para o parceiro privado”.

Ainda segundo o MPC, não houve prestação de contas dos eventos realizados pela empresa após 60 dias do encerramento de cada evento e é necessário "esclarecer qual será o procedimento adotado no caso de excesso de receita para além da prevista, considerado que se trata de recursos captados pela exploração de espaço público, que deve ser revertido em benfeitorias para a população de Bananeiras”.

O MPC também aponta erros na caracterização do objeto da licitação (consta prestação de serviço, mas a finalidade é concessão de espaço público para exploração particular) e no critério de julgamento, além de ausência de Projeto Básico com estimação dos preços e especificações que assegurem os melhores resultados para administração.

Pedido do MPC

Na peça, a promotora sugere a imputação de débito de R$ 550 mil ao prefeito Matheus Bezerra, aplicação de multa e ainda o julgamento irregular da licitação, o que poderia ocasionar, consequência, a inelegibilidade do gestor.

Também recomenda que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Comum para que avalie dentro de suas competências a ocorrência de crime de responsabilidade pelo gestor.

Questionamento anterior do MPC

O MPC, em 2022, já havia pedido o bloqueio provisório de pagamento à empresa que realizou o São João de Bananeiras. O procurador-geral do MPC, Bradson Camelo, entrou com uma representação, no próprio TCE-PB, pedindo que o conselheiro Oscar Mamede, relator das contas da prefeitura de Bananeiras, bloqueasse provisoriamente o pagamento que a prefeitura da cidade fez à empresa que realizou o São João, a Meadow Promo Serviços.

Na época, o prefeito de Bananeiras, Matheus Bezerra, resolveu se antecipar e foi ao Tribunal de Contas explicar o modelo de contratação da empresa que vai fazer o São João da cidade. Saiu de lá com um acordo, sob o compromisso de sanar as irregularidades apontadas pelo MPC.

Posicionamento da Prefeitura

Ao Conversa Política, o prefeito Matheus Bezerra disse que várias das irregularidades apontadas pelo parecer do MPC não procedem e que vai apresentar a defesa em momento oportuno, quando convocado pelo TCE.

Na avaliação de Matheus Bezerra, município de Bananeiras fez o São João mais eficiente do ponto de vista de gastos públicos da Paraíba, principalmente se comparado com o que foi investido por outras gestões, com modelos diferentes.

"O São João de Bananeiras em outras gestões, chegava a custa R$ 600 mil para realizar um São João menor, de apenas três dias, e nós fizemos muito mais, com grandes shows, eventos culturais, quadrilhas, shows religiosos, São João kids, com o mesmo recurso. Na nossa visão, o município teve eficiência no gasto", reiterou o prefeito, lembrando que a cidade movimentou mais de R$ 20 milhões nos dias da festa.

O prefeito disse, ainda, que o São João de Bananeiras 2023 será realizado no mesmo formato, "por entender que a forma mais econômica de realizar o evento".

A empresa vencedora do processo licitatório novamente será a Meadow Promo Serviços. Algumas atrações já foram confirmadas para a festa como Wesley Safadão, no dia 24 de junho, e Matheus e Kaun, no dia 23. Outra novidade é que o evento será realizado em outro local.