POLÍTICA
Projeto que garante pensão a filhos de vítimas de feminicídio é aprovado pela Câmara
Texto ainda será analisado pelo Senado. Pensão será válida até o menor completar 18 anos.
Publicado em 09/03/2023 às 16:45 | Atualizado em 21/06/2023 às 16:55
![Projeto que garante pensão a filhos de vítimas de feminicídio é aprovado pela Câmara](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2018/08/500x300/CNJ-Ad%C3%A3o-de-crian%C3%A7a-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2018%2F08%2FCNJ-Ad%25C3%25A3o-de-crian%25C3%25A7a.jpg%3Fxid%3D631692&xid=631692)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), uma proposta que garante uma pensão especial para crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O texto estabelece o valor da pensão em um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos e determina que o benefício será retirado se o menor tiver sido “condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.
O benefício será destinado aos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em decorrência do crime de feminicídio, em que a renda mensal for igual ou menor que 25% de um salário mínimo.
Segundo o projeto, a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.
O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).
Acompanhe mais notícias de política no Jornal da Paraíba.
Comentários