Governo acompanha reintegração de posse em área do Polo Turístico do Cabo Branco, após decisão judicial

O Governo do Estado da Paraíba acompanha, na manhã desta sexta-feira (24), a operação de reintegração de posse da área destinada complexo do Polo Turístico do Cabo Branco. A ação cumpre ordem judicial da 1ª Vara Cível de João Pessoa e as Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar, com apoio de mais oito órgãos estaduais e municipais estão no local.

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Conforme o Governo da Paraíba, a área reintegrada fica em um terreno que é destinado para os hotéis do polo turístico do Cabo Branco.

No local, foram construídas casas, algumas de alto padrão, com primeiro andar e piscina, fabricação e depósito de artefatos para construção civil, estufa para plantas ornamentais e até um camping, sem qualquer licenciamento ambiental, alvará de construção ou funcionamento - conforme o governo.

O diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari, destaca que conforme todos os relatórios técnicos produzidos, não se trata de pessoas em condições de vulnerabilidade econômica e/ou social, em sua grande maioria. Ademais, estava-se supostamente ocorrendo exploração de atividade econômica e comercial na área.

De acordo com o parecer técnico realizado pelo Departamento de Engenharia Ambiental da Companhia, após a ampla divulgação na mídia da retomada do projeto e a assinatura dos contratos referentes ao Polo Turístico do Cabo Branco, o número de construções aumentou, totalizando 16 novas invasões a partir de março de 2020 até hoje.

Ainda de acordo com o relatório, 15 casas possuem padrão mediano e dentre os que as construíram estão dois servidores públicos federais. De acordo com um dos entrevistados, alguns tinham a pretensão de transformar as construções em pousadas e a maioria das pessoas apenas trabalha no local e mora em outra região, o que sugere se tratar de residências de segunda moradia.

O governa informa ainda que de todos os invasores, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) encontrou apenas uma família em situação de vulnerabilidade e risco social, a qual receberá toda assistência do Governo do Estado.

O departemento afirma que as construções irregulares causaram degradações ambientais dos lotes e alteração do projeto aprovado no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque das Trilhas, também pertencente ao projeto do Polo Turístico do Cabo Branco.

Entenda o caso do Polo Turístico do Cabo Branco

O projeto de desenvolvimento da área existe desde o começo da década de 1980. A área do polo turístico foi doada à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) em dezembro de 1986 e logo após a doação, foi concebido um projeto de ocupação da área pelo setor turístico e aberto um processo de licitação para atrair empresários interessados em investir no local.

Em agosto de 2013, após variadas mudanças no projeto, um contrato foi feito com 19 empresas do setor hoteleiro, habilitando empresários com Certificado de Regularidade Jurídica e determinando que eles deveriam, em três anos, concluir pelo menos 50% das obras no local.

Porém, em 2016, o então secretário executivo de Turismo da Paraíba e responsável pelo projeto, Ivan Burity, disse que ele ainda está longe de ser concluído.

Em 2017, prefeito Luciano Cartaxo (PSD), na época prefeito da capital, assinou um projeto de lei complementar que reduziu de 5% para 2% o Imposto Sobre Serviço (ISS) de empreendimentos que se instalarem na região do polo turístico do Cabo Branco, próximo ao Centro de Convenções de João Pessoa.

Em 2020, o governador João Azevêdo assinou os contratos para construção de três empreendimentos no polo. Segundo o governador, cerca de R$ 600 milhões iriam ser injetados na economia do estado, na fase de construção, além de gerar quase cinco mil empregos diretos e indiretos.